O Ministério Público do Estado de São Paulo cobrou uma fiscalização mais rigorosa da Prefeitura de Birigui (SP) em relação ao funcionamento do comércio neste período de quarentena pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Em ofício ao prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), a promotora de Justiça Claudia Maria Bussolin Curtolo afirma que chegou ao conhecimento do órgão a informação de que estabelecimentos comerciais de Birigui estão atendendo “meia porta”.
O pedido é que seja realizada fiscalização nesses locais que foram alvo de denúncia.
Conforme decreto do governador João Doria (PSDB) de 22 de março, o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais está proibido em todo Estado de São Paulo. Inicialmente, o decreto previa o fechamento até 7 de abril, porém o decreto foi prorrogado até o próximo dia 22, quarta-feira que vem.
Apenas serviços essenciais estão autorizados a atender o público nesse período, como saúde pública e privada, abastecimento, alimentação, segurança, limpeza e bancos e lotéricas. Indústrias continuam a funcionar, com cuidados especiais para os funcionários, para evitar desabastecimento, segundo o governador.
Segundo Salmeirão, o decreto considera crime a abertura do comércio, conforme artigos 268 e 330 do Código Penal.
Por isso, assim que recebeu o documento do MP, solicitou que a Secretaria de Segurança Pública e o setor de fiscalização da Prefeitura intensifiquem as fiscalizações. "A Guarda Municipal e o setor de fiscalização vão orientar os comerciantes que estiverem em desacordo com o decreto do Doria", adiantou.
Caso a infração continue sendo cometida, um boletim de ocorrência será registrado e o proprietário do estabelecimento poderá responder criminalmente pelo ato.
O prefeito também informou a Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui) sobre o documento recebido.
