STJ concede prisão domiciliar a Cleudson por ‘patologia crônica evolutiva’

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu ao médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui (SP), condenado a mais de 200 anos de prisão, o direito à prisão domiciliar. Ele é acusado de chefiar uma suposta organização criminosa especializada em desviar dinheiro público da área da Saúde por meio de contratos com Organizações Sociais de Saúde).

A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, proferida na quata-feira (11), com base em pedido feito pela defesa, que apresentou um novo atestado médico, alegando que o condenado não pode receber os devidos cuidados no sistema prisional.

Chama a atenção que o novo atestado médico apresentado à Justiça é de 1º de maio de 2021, um sábado, um dia após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, revogar a prisão domiciliar que ele mesmo havia concedido a Cleudson, em abril.

Falso

O médico anestesista havia deixado a prisão em abril do ano passado, também por supostos problemas de saúde, mas posteriormente foi constatado que o atestado médico apresentado pela defesa em favor dele era falso.

Cleudson foi preso novamente no domingo, dia 2 de abril, um dia após a emissão do novo laudo apresentado agora e que foi reconhecido em cartório no dia 24 de maio.

Esse novo atestado médico que serviu de base para concessão da prisão domiciliar foi assinado pelo clínico geral José Usan Júnior, condenado pela Justiça de Guararapes em 2017 por improbidade administrativa por acumular cargos em vários municípios.

Patologia crônica evolutiva

No atestado Usan Júnior cita que Cleudson possui patologia crônica evolutiva, com atrofia severa dos membros inferiores, diminuição da massa muscular, atrofia dos membros superiores, além de perda da vitalidade da pele.

Citou ainda que o condenado apresenta alteração da pressão arterial e glicemia, desidratação, alteração cognitiva e insônia. Tudo isso seria consequência da cirurgia bariátrica à qual foi submetido no passado e por falta de alimentação hiperproteica e hipocalórica e de vitaminas e minerais durante o período em que está preso.

“Isso pode acarretar falência de seus órgãos, atrofia generalizada e demência transitória ou definitiva. Fato que pode ocorrer risco de vida e/ou prejuízo definitivo para sua saúde. Portanto, tem que ser cuidado por uma equipe multidisciplinar e alimentação balanceada”, cita no atestado.

Prisão domiciliar

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro do STJ considerou que com base no atestado médico apresentado, Cleuson apresenta “estado de saúde extremamente debilitado devido à falta de alimentação hiperproteica e hipocalórica”. E acrescenta que a prisão domiciliar nesses casos é medida humanitária lastreada no princípio da dignidade da pessoa humana.

Dantas cita na decisão que eventual desobediência das condições impostas pela Justiça acarretará na revogação da prisão domiciliar e retorno ao encarceramento.

Segue preso

A decisão é com base no processo que tramitou na Justiça de Penápolis, que em agosto do ano passado condenou Cleudson a mais de 100 anos de prisão. A reportagem apurou que o juiz da 1ª Vara Criminal de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, já autorizou a ordem de prisão domiciliar.

Entretanto, Cleudson está preso por outras duas condenações em processos que tramitam na Justiça de Birigui e por outros processos decorrentes da Operação Raio-X, deflagrada em 29 de setembro de 2020 pela Polícia Civil de Araçatuba.

A reportagem apurou que a defesa já requereu ao STJ que prisão domiciliar seja estendida às prisões preventivas relativas a um processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Birigui; a dois processos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba; e a um processo que tramita na 4ª Vara Federal da Comarca de Belém do Pará.

Em julgamento realizado em abril, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram recurso contra a revogação da prisão domiciliar do médico anestesista Cleudson Garcia Montali, determinada por Gilmar Mendes em abril do ano passado, menos de um mês após ter sido concedida por ele.

Participaram do julgamento em sessão virtual presidida por Nunes Marques, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

Na decisão, consta que o médico cuja assinatura consta no atestado não reconheceu Tê-lo emitido. Além disso, cita que apesar de outro relatório médico apresentado pela defesa mencionar possíveis sequelas irreversíveis que poderiam ocorrer ao longo do tempo, não atesta um estado extremamente debilitado de Cleudson , como constava no primeiro atestado.

Revogou

Gilmar Mendes citou que em 12 de abril do ano passado havia concedido a ordem de habeas corpus em favor do médico anestesista para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, na convicção de que o estado de saúde dele se mostrava severamente debilitado.

A decisão foi tomada com base nos documentos apresentados, entre eles o relatório médico, datado de 21 de dezembro de 2020, sugerindo que, para que o paciente não evoluísse com sequelas irreversíveis até a morte, deveria ser afastado do ambiente prisional.

Porém, justificou que pelo médico ter negado a assinatura do relatório, o documento não merece ser reconhecido. “A presença de documentos materialmente falsos no acervo probatório necessariamente retira credibilidade aos demais documentos unilateralmente produzidos pela defesa”, consta na decisão.

O ministro relator acrescenta que diante da clara controvérsia quanto ao real estado de saúde de Cleudson, não há possibilidade da concessão de ordem de ofício, "pois a ilegalidade não pode ser flagrante quando não há certeza quanto ao suporte fático para a aplicação da norma. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental” , finaliza a decisão.