Justiça

TJ-SP autoriza interrupção de gravidez de alto risco

Feto apresenta Síndrome de Body Stalk, um conjunto de anomalias raras e letais e que tornam a gravidez de alto risco para a gestante

Comunicação Social TJ-SP
25/05/22 às 11h31

A 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu mandado de segurança para autorizar uma mulher a interromper a gravidez. Não foi informado em que cidade ela reside. Exames de ultrassonografia constataram que o feto apresenta Síndrome de Body Stalk, um conjunto de anomalias raras e letais e que tornam a gravidez de alto risco para a gestante.

O relator do recurso, desembargador Fernando Simão, afirmou que, uma vez constatada a inviabilidade de vida extrauterina para o feto, a decisão deve levar em conta os direitos fundamentais da mãe: direito à dignidade da pessoa humana e direito à vida.

“Nesse contexto, seria desumano impor à mulher que leve avante a gestação infrutífera, além do que sua própria vida precisa ser preservada, dado o alto risco de morte durante o parto (risco aumentado em 80 vezes)”, ponderou.

O magistrado destacou o entendimento dos tribunais superiores favorável à gestante nos casos de aborto de fetos acometidos pela Síndrome de Body Stalk, “ dada a equivalência de efeitos entre este diagnóstico e a anencefalia”.

“Desta forma, há de se reconhecer a existência de direito líquido e certo da gestante a interromper antecipadamente a gestação de seu feto que, infelizmente, foi diagnosticado com síndrome que inviabiliza a vida extrauterina”.

Participaram do julgamento os desembargadores Freitas Filho e Reinaldo Cintra.

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