O período é de quarentena. A orientação é pelo isolamento social. Se pensarmos no coletivo, só sairemos de casa para atividades que sejam imprescindíveis. Mas, muitas mulheres, confinadas em suas casas, estão duplamente ameaçadas: pelo vírus e pela violência doméstica, ambos potencialmente letais. Tendo em vista as medidas de isolamento, o dever do Estado se potencializa.
As mulheres têm o direito a viver uma vida livre de violência, no entanto, para que isso se torne a nossa realidade, muitas ações de compreensão da urgência da erradicação dessa violência são necessárias.
A Lei Maria da Penha, que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher, é de 2006. Apesar dos quase 14 anos da lei, no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, ou seja, antes da pandemia, a cada dois minutos uma mulher realiza registro policial por violência doméstica no País.
Os mecanismos de denúncia são seguros. Pelo 180, você pode fazer denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e receber orientação sobre os seus direitos e a legislação vigente.
Assegurar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica que, agora, não têm alternativa senão permanecer por mais tempo em casa com seus agressores; que estão afastadas da convivência com suas redes de apoio; e, para todas nós, que estamos sem o apoio da escola, a vida da mulher trabalhadora tem sido um desafio a ser enfrentado pelos três Poderes da República, nas esferas federal, estadual e municipal.
Em Araçatuba, por exemplo, para denunciar, as mulheres precisam ir ao plantão policial e, infelizmente, não são acolhidas como deveriam. Mas Araçatuba tem também o Centro de Referência da Mulher (telefone: (18) 3623-4909) que oferta atendimento socioassistencial, psicológico e orientação jurídica, por meio de parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Casa Maria (Telefones: (18) 98155-6381/ (18) 98158-6701).
Para quem não conhece, a Casa Maria é uma associação de mulheres que presta formação, para empresas e instituições – é importante ocupar espaços e educar para a não violência –, acolhimento, orientação, encaminhamento e é parceira do rede de assistência social do município e da Defensoria Pública também.
No Estado de São Paulo, os casos de violência contra mulher aumentaram 30% durante a quarentena. Dados do CAOCrim (Núcleo de Gênero e do Centro de Apoio Operacional Criminal), do MP-SP, registraram que em março foram decretadas 2.500 medidas protetivas em caráter de urgência.
É imprescindível que as autoridades se mantenham disponíveis e em alerta e que a população, vizinhos, familiares compreendam que não se trata de um problema particular, mas sim de um problema de todos e todas e sejamos as vozes daquelas que hoje não conseguem falar.
Arquivo pessoal
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Jamilly Nicácio Nicolete
é historiadora e pedagoga, doutora em educação, pós-doutoranda em educação, membro do Nudise (Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual na Educação) e presidenta da Casa Maria
