A Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou por unanimidade na noite de segunda-feira (3), denúncia contra o vereador Damião Brito (Solidariedade), acusado por uma ex-assessora indicada por ele, de "rachadinha”. Essa seria uma grande oportunidade para pelo menos discutir o assunto, já que não é de hoje que se comenta sobre a possível existência dessa prática no Legislativo de Araçatuba.
A Câmara, inclusive, foi muito criticada na legislatura passada, por aprovar aumento significativo no salário pago aos assessores. Enquanto um vereador em Araçatuba recebe aproximadamente R$ 6,5 mil de subsídio por mês, em dezembro de 2023, eles aprovaram um salário de R$ 16.035,58 para Assessor de Relações Parlamentares e de R$ 18.495,46 para Chefe de Gabinete Parlamentar.
A repercussão foi tão negativa que dos sete vereadores que foram favoráveis aos supersalários, apenas um se reelegeu. Além disso, todos os que votaram favoráveis ao aumento foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. A sentença também prevê a devolução dos valores pagos indevidamente, com uma multa no mesmo valor, o que somava mais de R$ 30 mil por parlamentar condenado, em valores calculados em janeiro.
O grande questionamento que sempre se fez, foi por qual motivo os vereadores de Araçatuba insistiam em pagar aos assessores, uma remuneração mensal que é muito maior do que a própria remuneração recebida por eles? Ainda hoje, o salário dos assessores, e cada vereador tem direito a dois deles, é muito maior do que a dos vereadores.
Apesar de a ex-assessora ter sido categórica em afirmar que foi vítima de rachadinha, inclusive indicando supostas testemunhas e formalizando a mesma denúncia à polícia, a justificativa dada pelos vereadores para o arquivamento, foi a falta de provas, o que inviabilizaria a abertura de uma investigação, segundo os parlamentares.
Porém, toda investigação tem como objetivo justamente a busca de provas. E essa foi a justificativa dada na sessão anterior pelos vereadores que assinaram o requerimento que autorizou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Lucas Zanatta (PL), após denúncia de possível desvio de função por ele utilizar guardas municipais como motoristas e para segurança pessoal dele. Essa investigação foi autorizada e terá início, enquanto no caso do vereador denunciado, a denúncia foi rejeitada.
No caso da denúncia contra o vereador, mesmo que não tenham sido apresentadas provas pela denunciante, caberia a investigação, pelo menos para que a população tivesse conhecimento sobre como se dá essa relação entre assessor e vereador, já que testemunhas deveriam ser convocadas para serem ouvidas.
Ainda que se deixe de lado a questão da denúncia de suposta rachadinha, diante de tudo o que foi dito durante a sessão, é preciso que se esclareça quais são os critérios aceitos para a nomeação de assessores parlamentares por meio dos vereadores. Eles são pagos com o dinheiro da Câmara e não com o dinheiro do parlamentar.
A assessora que fez a denúncia contra Damião reside em Birigui. E ao se defender das acusações, após a leitura da denúncia, o parlamentar a descreveu como uma pessoa desequilibrada e, de acordo com ele, com histórico de suicídio e de homicídio.
Mas quem nomeou essa assessora foi ele! Qual o critério adotado por ele para indicá-la ao cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar? A responsabilidade por ela é dele e da própria Câmara, que teria aceito a nomeação de uma pessoa “desequilibrada”, como o próprio parlamentar disse.
Não bastasse essa descrição por parte do próprio vereador com relação à denunciante, ele mesmo confirmou que dos 21 dias que ele a manteve no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, por dez dias ela não trabalhou, mas recebeu o salário por todos os dias de contrato e também os valores referentes às indenizações rescisórias.
Ou seja, por uma má indicação, a Câmara ficou no prejuízo ao pagar salário para uma pessoa que não executou o trabalho para o qual ela foi contratada e que, no entendimento dos próprios parlamentares que rejeitaram a denúncia, manchou a imagem do vereador que a indicou e do próprio Legislativo. E nenhuma providência foi tomada com relação a isso.
