Vivemos hoje tempos difíceis. O mundo inteiro sofre para controlar os efeitos de uma pandemia de covid-19 que está modificando vários aspectos da estrutura social. A necessidade de isolamento social está desafiando a economia, a assistência social, a estrutura das empresas e do exercício do trabalho e sobretudo, a saúde.
O mundo inteiro busca equipamentos de proteção, remédios, vacina, profissionais treinados da área de saúde, cientistas. Vários países adotaram medidas diferentes, com resultados diferentes para o combate à essa situação de emergência sanitária. Em meio ao caos social, as instituições tentam trabalhar, se adaptando ao novo cenário.
Assim se deu o julgamento da ação que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que proibiam a doação de sangue por pessoas homossexuais masculinas, bissexuais, travestis e mulheres trans, julgada pelo STF em 22 de maio de 2020. Com o julgamento, a decisão foi veiculada por todos os meios de imprensa, a ata de julgamento foi publicada e passou a produzir os seus efeitos jurídicos, conforme jurisprudência do próprio STF.
No entanto, em seguida ao julgamento, a Anvisa publicou o ofício circular nº 4/2020/SEI/GSTCO/DIRE1/ANVISA, que orientou os hemocentros a não cumprir a ordem do STF enquanto não houvesse o trânsito em julgado da decisão.
É importante destacar que essa exigência é infundada e prejudica toda a sociedade, num momento em que os estoques dos bancos de sangue estão baixos, desafiados pela pandemia e pela necessidade da população.
Em 10/06/2020, várias entidades protocolaram uma reclamação no STF contra a Anvisa visando garantir a aplicabilidade do julgamento. A decisão da ADI 5543 pelo STF é uma decisão humanitária, antidiscriminatória e que beneficia toda a sociedade que nunca precisou tanto de doadores como hoje.
O Estado deve cuidar do bem-estar do seu povo, físico e mentalmente. Quando a pandemia deu os seus primeiros sinais nos países estrangeiros, pudemos ver pelas redes sociais manifestações populares nas sacadas dos prédios, nas casas, com música, poesia, num sentimento de união para combater um mal comum. No Brasil, isso não se repetiu à semelhança do que ocorreu internacionalmente e, me perguntava por quê?
