A geniosa obra
“O príncipe”
de Nicolau Maquiavel possui caráter histórico. Explica as circunstâncias políticas do século XVI sob a ótica do autor na pessoa do governante virtuoso.
Como virtuoso, devemos compreender que este deve alcançar o grau de excelência sob a arte de governar. O autor então, para definir tal arte separou
princípios políticos dos morais,
pois entendia que estes não se misturavam.
O autor que solidificou o entendimento daquela famosa frase de que
"os fins justificam os meios”,
talvez tenha elaborado uma das melhores justificativas autoritárias da história humana de
“como manter-se no poder”
. Ou talvez tenha criado uma maneira de realizar justiça quando os meios existentes são ineficientes. Tudo depende.
O termo
“exposed”
(exposto em inglês) tomou proporção nos últimos dias. A família Bolsonaro, ministros do Estado e um deputado tiveram seus dados pessoais vazados. Renda mensal, endereço, telefones celulares, bens e aplicações financeiras.
Pois bem, estes são sujeitos que decidiram tocar a máquina pública. Pessoas que estão expostas as artimanhas políticas, por mais incrédulas que sejam. Independentemente do seu lado político, um novo “caso Adélio” é “logo ali” em tempos estranhos como vivemos.
O termo
“exposed”
ganhou também outra finalidade. Se utilizando da premissa maquiavélica na qual
“os fins justificam os meios”
para realizar justiça, um movimento advindo das redes sociais tem funcionado da seguinte maneira: sob garantia de sigilo, você pode denunciar ao dono de um perfil falso sua causa aduzindo o nome do agressor que será exposto.
Existem contas das mais variadas, que denunciam graves abusos sexuais, psicológicos e físicos. Outras para incriminar atitudes que atentem a raça e crenças. Existem aquelas para apontar quem não respeita a opção sexual alheia.
O autor da presente não possui condições de opinar na seara ideológica de cada nicho e nem quer. Tamanha subjetividade é passível de um eterno debate. Entretanto, se permite como advogado militante frisar: fazer que
“os fins justifiquem os meios”
aquiescem que
na intenção de realizar justiça, uma nova injustiça seja cometida.
A cada questão ali colocada, você pode, é claro, estar
“realizando um bem social”,
dando conhecimento a comunidade que “fulano” pratica condutas reprováveis.
Ao mesmo tempo, com a ausência do controle de veracidade sobre os fatos, nada impede, a título de exemplo, a existência de vinganças passionais ou pessoais na qual “fulano” atribui conduta não real sobre “ciclano”.
Sendo certo que os consumidores daquele conteúdo também estão vinculados emocionalmente a causa, “ciclano” já foi acusado, processado, condenado e ponto final.
Nosso sistema processual penal possui mecanismos eficientes para condutas violentadoras, desde a possibilidade de ressarcimento material por danos morais, até medidas protetivas, podendo ocasionar na prisão do violentador.
Infelizmente, por vergonha, medo de represálias, a vítima deixa de procurar a autoridade policial, sendo esta a maior causa de casos que deixam de ser investigados. Culpa da vítima? De forma alguma!
Por isso, assim com Maquiavel ou aquele governador autoritário que
“se submete ao meio”
, novamente questiona-se:
vale tudo por justiça?
Até mesmo separar seus louváveis princípios políticos de causas morais? Para dez denúncias verídicas, vale uma inverídica que cria outra vítima?
Atos contra a honra podem ser incriminados nos termos do nosso Código Penal Brasileiro. Compartilhá-los também.
Não passe pano a agressores, mas também não se torne um. DENUNCIE!
Procure a autoridade policial.
(Foto: Arquivo pessoal)
*Maycon Mazziero é advogado, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal, atua na região de Birigui e Araçatuba (SP).
** Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
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