O futuro da democracia depende do compromisso social e individual

A história mais recente tem revelado um perseverante movimento político-saudosista favorável ao retorno do denominado regime militar, que perdurou no país entre 1964 e 1985. 

Sob o pretexto de eliminar a corrupção, os favorecimentos pessoais e as injustiças sociais, grupos pró-governo, em defesa de uma ideologia paradoxal, promovem vultosas aglomerações e clamam por uma intervenção militar no país, exigindo, inclusive, a réplica do famigerado AI-5. 

Cabe, aqui, um questionamento: os cidadãos que, orgulhosamente, exibem faixas de apoio ao regime militar e ao aludido ato institucional, possuem argumentos suficientes e capazes de convencer a maioria dos brasileiros de que a ruptura do regime democrático é um mecanismo eficiente para vencer a guerra contra a corrupção, que se encontra enraizada em nosso país?   

É verdade que a democracia, no Brasil, é incipiente e expõe, diariamente, suas fragilidades. 

A Noruega, considerada uma das nações mais democráticas do planeta, encontra-se em constante processo de aperfeiçoamento dos instrumentos que sustentam o atual regime. 

Esse é o caminho que o Brasil, inevitavelmente, deverá percorrer. A nossa democracia, embora imperfeita, assegura, protege e garante todas as formas de liberdade. Sem democracia, nem mesmo as manifestações políticas em defesa do regime militar seriam possíveis.    

Por outro lado, não são poucos aqueles que consideram hipocrisia a afirmação de que vivemos num país democrático. O principal argumento reside no fato de que, a dita Constituição Cidadã , em que pese estar recheada de boas intenções, contém, predominantemente, preceitos que, na prática, não são cumpridos, seja por omissão legislativa, seja pela mera conjunção de princípios e normas de conteúdo programático. Na verdade, há quem considere a Lei Maior , eminentemente utópica.        

Neste sentido, Aristóteles afirmava que, de fato, há um tênue fio que separa a democracia da demagogia, duas condições antagônicas: de um lado, o povo a reclamar a participação no governo; de outro lado, a incapacidade política desse mesmo povo, que, por razões culturais, é facilmente manipulado pela classe política e, sequer, lembra-se das falcatruas de determinados integrantes, os quais acabam sendo novamente eleitos, fazendo com que se perpetue o sistema corruptivo no país.

Parafraseando a historiadora Emília Viotti da Costa: “Um povo sem memória é um povo sem história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado”.

Hoje, os grupos políticos de esquerda tentam desqualificar, a qualquer preço, o atual governo, eleito democraticamente.  Trata-se de uma via de mão dupla, ou seja, os grupos políticos de direita também agem de forma a desprestigiar e desqualificar seus adversários políticos. 

Esse jogo de interesses e essa luta pelo poder, segundo a ciência política, colaboram para o aprimoramento do processo democrático. Ou seja, fazem parte do jogo político.

Maquiavel, no livro A Arte da Guerra ensina que é preciso conhecer os inimigos e, uma boa estratégia militar, pressupõe dividir as forças dos oponentes por meio da disseminação da discórdia e da desconfiança entre seus pares, a fim de promover a fragmentação do poder, impedindo sua concentração nas mãos de grupos maiores, que defendem idênticas formas de pensar e agir. 

Transportando essa ideia para o cenário político brasileiro, é clarividente a hostilidade que, muitas vezes, é estabelecida entre governos e determinados meios de comunicação. Instala-se uma espécie de disputa velada, de forças antagônicas, fundamentada, principalmente, em posturas antiéticas e antidemocráticas.

O fato é que, o distanciamento da ética prejudica qualquer nação, independentemente do regime de governo adotado. Comportamentos antiéticos, a exemplo das denominadas fake news, nunca fizeram parte do processo democrático. Não se trata apenas de um sistema de controle de moralidade, mas da concretização de atos ilícitos, que configuram crimes. 

A filosofia de Jean Jacques Rousseau, de 1762, consubstanciada no pacto social, já trazia em seu conceito a ideia de que a soberania se exerce pela vontade popular, pela participação direta do povo. Essa participação, a que ele se referia, não se restringia ao voto, estendendo-se às importantes decisões que impactavam a sociedade da época. O filósofo preferia a educação à revolução. Dizia que, força não estabelece direitos, ou seja, o poder só é obedecido, quando é legítimo. 

Neste contexto, não há espaço para o direito, fora do regime democrático. Mesmo diante de todas as mazelas da democracia, é preciso reforçar que todo poder emana do povo. É um erro acreditar que a concentração de poder, sob a forma de regimes autoritários, será capaz de impedir a corrupção, os favorecimentos pessoais e as injustiças sociais no país. 

O regime democrático deve se fortalecer por meio da educação, do voto consciente e livre de interesses mesquinhos. O exercício da democracia requer uma sociedade organizada, que caminhe em busca do bem comum. O povo brasileiro ainda não descobriu a força que tem, pois age de forma desorganizada. A elite política e os detentores do poder são minorias, mas se utilizam das estratégias de guerra para dominar a grande massa. 

Não se deve delegar às forças armadas ou a qualquer espécie de regime autoritário a responsabilidade de transformar, abruptamente, uma realidade fundamentada em valores de ordem cultural, cuja origem remonta ao período do Brasil-Colônia. Melhorias significativas na sociedade não estão dissociadas de comportamentos individuais. 

O pensamento filosófico de Rousseau de que o homem é produto do meio em que vive não deve ser assimilado como uma verdade absoluta. Afinal, é possível viver num ambiente hostil e não se contaminar.