A receita vem em queda livre, o que representa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União. Em 2018, foi enviado para a gestão do SUS R$111.153.033,33 e, em 2019, R$43.472.973,61. Em 2020, até o momento, foram repassados R$24.394.000,00, demonstrando que, este ano, com a pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus, o cenário foi acentado com a penúria da falta de leitos, equipamentos, medicamentos e profissionais.
E mesmo com todas as dificuldades, o SUS apresentou a melhor resposta neste momento de crise. E para 2021? Como ficará o sistema? Inicialmente, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Com isso, o Brasil voltará ao sufocamento da emenda, o que fará com que o SUS perca R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde este ano, o que interferirá drasticamente em inúmeras ações.
Como se não bastasse isso, o presidente Jair Bolsonaro, por meio de decreto publicado na última terça-feira (27), autorizou o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dentro do programa de privatizações, o que dificultaria, ainda mais, o acesso dos mais humildes aos serviços prestados pelo sistema de saúde. Após a repercussão negativa, o decreto foi revogado.
É importante lembrar que o SUS não fica apenas restrito ao atendimento em hospitais e outras unidades de saúde: ele custeia medicamentos, próteses, órteses e outros insumos, além de coordenar um sistema de vigilância epidemiológica, sanitária, a verificação da qualidade da água e de alimentos, controle de zoonoses e fornecimento de vacinas. É ainda responsável pelo Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência) e conta com um amplo conjunto de laboratórios para a realização de testes, entre outros serviços.
Não existe um cidadão que possa dizer que não é usuário do SUS. Por isso, para falar que a saúde é direito de todos, é preciso que o sistema seja bem administrado e financiado para, assim, se fazer presente em toda a socidade.
O sistema não é perfeito, mas sua extinção levaria à barbárie. Diante disso, é necessária a defesa intransigente do SUS, pois sua força e importância se tornaram mais evidentes nessa pandemia. É chegada a hora de substituir o sonho de se ter um plano de saúde pelo convencimento de que já temos o melhor dos planos gratuitamente.
Apenas elogios sobre o SUS não serão suficientes em nenhum momento. É preciso que os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – comprometam-se novamente com o sistema, revertendo medidas que dele tiraram recursos, principalmente a Emenda, e aumentando os repasses para, assim, assegurar a soberania e o abastecimento.
As duras lições que a pandemia nos impôs precisam servir de bússola para construir novos caminhos. Afinal de contas, saúde não é negócio e nem mercadoria: é direito de cidadania.
