Opinião

O SUS é seu. Defenda-o!

"É importante lembrar que o SUS não fica apenas restrito ao atendimento em hospitais e outras unidades de saúde"

Ivan Ambrósio*
05/11/20 às 18h30

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”. A frase, repetida por muitos, está incorporada no artigo 196 da nossa Constituição Federal de 1988, ano em que também foi criado o maior sistema público de acesso universal à saúde do mundo, o SUS (Sistema Único de Saúde).

Sua implementação se deu nos anos 70 e 80, quando grupos se engajaram em movimentos sanitários, com o objetivo de pensar em um sistema público que solucionasse os problemas encontrados no atendimento à população, defendendo o direito universal à saúde.

Antes disso, o setor possuía caráter majoritariamente privado, com subsídios do fundo público. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde - que detalha o funcionamento do sistema - e instituiu os preceitos que seguem até os nossos dias. A partir desse momento, a população brasileira passou a ter seu direito à saúde.

De lá para cá, o SUS vem mostrando que fez muito com poucos recursos. Isso porque as receitas para a gestão do sistema têm diminuído nos últimos anos, especialmente pelo movimento ou dinâmica do neoliberalismo, baseado na primazia do mercado, na competição, intervenção estatal mínima e na teórica eficiência do setor privado, ocasionando a constante precarização do sistema.

Dados do Fundo Nacional da Saúde mostram que, desde 2014, os valores estão diminuindo drasticamente. Para se ter uma ideia, em 2015, o montante repassado para a gestão do sistema foi de R$ 70.432.718,17 e, em 2016, a quantia foi de R$ 63.024.194,68. O cenário mostra-se ainda mais preocupante após este período, quando houve a aprovação da Emenda Constitucional 95, implementada durante o governo de Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro, que prometeu congelar os recursos do orçamento da União para despesas básicas, entre elas, a saúde.

E qual foi o resultado diante disso?

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A receita vem em queda livre, o que representa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União. Em 2018, foi enviado para a gestão do SUS R$111.153.033,33 e, em 2019, R$43.472.973,61. Em 2020, até o momento, foram repassados R$24.394.000,00, demonstrando que, este ano, com a pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus, o cenário foi acentado com a penúria da falta de leitos, equipamentos, medicamentos e profissionais.

E mesmo com todas as dificuldades, o SUS apresentou a melhor resposta neste momento de crise. E para 2021? Como ficará o sistema? Inicialmente, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Com isso, o Brasil voltará ao sufocamento da emenda, o que fará com que o SUS perca R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde este ano, o que interferirá drasticamente em inúmeras ações.

Como se não bastasse isso, o presidente Jair Bolsonaro, por meio de decreto publicado na última terça-feira (27), autorizou o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dentro do programa de privatizações, o que dificultaria, ainda mais, o acesso dos mais humildes aos serviços prestados pelo sistema de saúde. Após a repercussão negativa, o decreto foi revogado.

É importante lembrar que o SUS não fica apenas restrito ao atendimento em hospitais e outras unidades de saúde: ele custeia medicamentos, próteses, órteses e outros insumos, além de coordenar um sistema de vigilância epidemiológica, sanitária, a verificação da qualidade da água e de alimentos, controle de zoonoses e fornecimento de vacinas. É ainda responsável pelo Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência) e conta com um amplo conjunto de laboratórios para a realização de testes, entre outros serviços.

Não existe um cidadão que possa dizer que não é usuário do SUS. Por isso, para falar que a saúde é direito de todos, é preciso que o sistema seja bem administrado e financiado para, assim, se fazer presente em toda a socidade.

O sistema não é perfeito, mas sua extinção levaria à barbárie. Diante disso, é necessária a defesa intransigente do SUS, pois sua força e importância se tornaram mais evidentes nessa pandemia. É chegada a hora de substituir o sonho de se ter um plano de saúde pelo convencimento de que já temos o melhor dos planos gratuitamente.

Apenas elogios sobre o SUS não serão suficientes em nenhum momento. É preciso que os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – comprometam-se novamente com o sistema, revertendo medidas que dele tiraram recursos, principalmente a Emenda, e aumentando os repasses para, assim, assegurar a soberania e o abastecimento.

As duras lições que a pandemia nos impôs precisam servir de bússola para construir novos caminhos. Afinal de contas, saúde não é negócio e nem mercadoria: é direito de cidadania.

(Foto: Arquivo pessoal)

 

* Ivan Ambrósio é jornalista e estudante de Direito pela FAC-FEA (Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba).

** Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Gostaria de ter artigos publicados no Hojemais Araçatuba? Entre em contato pelo e-mail redacao@ata.hojemais.com.br .

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM OPINIÃO
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2021 - Grupo Agitta de Comunicação.