Opinião

O uso dos faróis acesos durante o dia continua a ser obrigatório em 2021

As autoridades de trânsito são categóricas em afirmar que houve sim uma redução do número de acidentes de trânsito após o advento dessa lei

Claudemir Francisco de Souza*
22/11/20 às 08h00

Desde a sua promulgação, em 2016, a lei do farol aceso em rodovias brasileiras desperta certa polêmica. A lei 13.290/16 foi criada com o objetivo de obrigar os motoristas a utilizarem o farol aceso em rodovias, durante o período diurno, sob pena de multa e aplicação de pontos na carteira nacional de habilitação. 

As autoridades de trânsito são categóricas em afirmar que houve sim uma redução do número de acidentes de trânsito após o advento dessa lei, principalmente em relação ao número de colisões frontais nas rodovias.

Entretanto, a relação entre a diminuição do número de acidentes e uso de luz baixa durante o dia não é de fácil aferição, eis que a causa de um acidente de trânsito em rodovia envolve inúmeras outras vertentes. 

Apesar da complexidade em associar uma eventual redução de acidentes de trânsito ao uso do equipamento no período diurno, pesquisas apontam que a maioria da população aprova essa exigibilidade. 

(Foto: Divulgação)

Na verdade, essa prática é uma tendência mundial. No Canadá, por exemplo, já faz mais de 20 anos que os veículos  saem de fábrica com a denominada DRL, sigla de Daytime Running Lamp (Luz de Rodagem Diurna), ou seja, diversamente do farol baixo, que necessita ser acionado pelo motorista, a DRL acende automaticamente tão logo o veículo seja ligado. 

Seguindo o preceituado na Resolução 667 do Contran, de 18/05/2017, os novos veículos produzidos no Brasil, a partir de 2021, deverão sair de fábrica com essa tecnologia, mas será uma medida a ser incorporada de forma gradual e progressiva.  

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O certo é que a partir do ano que vem, também haverá mudanças no atual Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao uso dos faróis. A obrigatoriedade continua, especialmente sob a influência de chuva, cerração, neblina e, também, dentro de túneis. Porém, a luz baixa durante o dia somente será obrigatória em rodovias de pista simples. Vale ressaltar ainda, que se essas vias abarcarem perímetros urbanos, não há obrigatoriedade do acionamento dos faróis. 

Assim, os veículos que não forem equipados com a denominada DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora do perímetro urbano. E, quanto à multa e aos pontos na carteira de habilitação, permanecem plenamente aplicáveis. 

Interessante observar que, se o escopo principal é a diminuição do número de acidentes automobilísticos nas rodovias, essa obrigatoriedade imposta aos motoristas, embora seja uma medida benéfica e colaborativa, permanece na dependência de outras providências mais urgentes, tais como os investimentos em infraestrutura das estradas e na educação para o trânsito. 

A maioria dos acidentes automobilísticos são causados, não por falta do uso do farol, mas sim por ações imprudentes dos condutores, entre as quais se destacam excesso de velocidade, ultrapassagem em locais proibidos, consumo de bebidas alcóolicas e uso de aparelhos celulares no trânsito.

Tais causas são potencializadas quando nos deparamos com estradas mal sinalizadas, desprovidas de acostamento e repletas de buracos. 

Enfim, tanto as autoridades governamentais quanto os condutores de veículos precisam cumprir com seus deveres e responsabilidades, a fim de que possamos evoluir em matéria de trânsito.

(Foto: arquivo pessoal)

 

Claudemir Francisco de Souza é advogado em Araçatuba (SP), especializado em "Execução de Políticas de Segurança Pública" e "Gestão da Investigação Criminal", pela ANP/Brasília (DF).

** Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação


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