Recentemente um grupo de senadores divulgou um vídeo em uma visita a uma mina de amianto em Minaçu (GO), prometendo lutar para que o STF (Supremo Tribunal Federal) revogasse liminar que proibia a exploração do mineral no Brasil. A liminar paralisou as atividades da mina Cana Brava, da Sama Mineração, que pertence ao grupo Eternit. Em razão da proibição, 400 trabalhadores foram afastados, estão em férias não remuneradas.
Ocorre que a proibição não ocorreu à toa. O amianto é uma substância comprovadamente carcinogênica e todas as suas modalidades são assim classificadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), sendo responsável no Brasil por um terço dos casos de cânceres ocupacionais. Oitenta por cento dos trabalhadores que adquiriram câncer por exposição a amianto morreram um ano após o diagnóstico.
Os efeitos nocivos da exposição dos trabalhadores ao amianto já estão documentados desde a primeira metade do século XX. Os riscos também se estendem às demais pessoas expostas ao amianto, que pode ser utilizado na fabricação de telhas ou caixas d´água, por exemplo. Os maiores defensores da revogação da proibição argumentam que no Brasil é proibida a fabricação das mercadorias de amianto e que a produção das minas seria toda exportada.
O maior risco seria, portanto, o da exposição dos trabalhadores das minas. Ainda assim, cabe a pergunta: Quando é que a vida do trabalhador deixou de importar? Vivemos um perigoso momento de retrocesso nos direitos sociais, cujas futuras repercussões são ainda desconhecidas.
Em última instância, quem se responsabilizará pela vida dos trabalhadores brasileiros? Poderia o Estado brasileiro ser responsabilizado pela exportação de material banido em 58 países em razão dos reconhecidos efeitos cancerígenos?
A vida humana parece ter adquirido características da “vida nua” da perspectiva agambeniana. A ausência da concretização dos direitos fundamentais e a retirada gradativa da proteção social pela desconstitucionalização dos direitos, têm suprimido qualquer valoração positiva da vida do trabalhador.
Não é, portanto, de se admirar que a proibição do amianto tenha voltado ao centro do debate político-legislativo. Somos todos homo sacer.
Foto: Aniuska Carteado
Heloísa Helena Silva Pancotti é advogada, consultora jurídica, professora universitária e autora da obra “Previdência Social e transgêneros”.
