Política

14ª sessão tem dois projetos na pauta

Um dos projetos de lei que serão votados nesta segunda, insere no currículo dos ensinos público e privado, o aprendizado sobre noções básicas da “Lei Maria da Penha”

Da redação - Hojemais Araçatuba
03/05/21 às 10h23
(Foto: Angelo Cardoso/Câmara)

Dois itens – incluindo um para o qual foi requerido regime de urência na apreciação – formam a pauta da sessão da Câmara de Araçatuba (SP), nesta segunda-feira (3), em formato “online”. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet a partir das 15h.

A pedido do próprio autor do projeto de lei, vereador Wesley da Dialogue (Podemos), deverá ser analisada em regime de urgência a proposta que cria artigos na lei municipal 8.220/2019, que trata do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública.

Na prática, o projeto tem como objetivo complementar a lei vigente, propondo a afixação de placas em todos os prédios públicos municipais contendo o número da respectiva lei e o texto “Aqui Respeitamos o Seu Nome Social”.

Também assinado pelo vereador Wesley da Dialogue, os parlamentares analisam projeto de lei que insere no currículo das redes de ensino pública e privada o aprendizado sobre noções básicas da lei 11.340/2006, mais conhecida como a “Lei Maria da Penha”, que coíbe a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Wesley da Dialogue, Dr. Alceu (PSDB), Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) e Arlindo Araújo (MDB).

A TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais do Legislativo araçatubense (Facebook e Youtube) transmitem ao vivo os trabalhos dos vereadores a partir das 15h

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara

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