Dois projetos receberam a aprovação do plenário na sessão ordinária desta terça-feira (10). Um deles, de autoria do Executivo, inclui nas leis orçamentárias despesas para a Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinadas ao Plano Municipal de Mata Atlântica.
No valor de R$ 10 mil, o recurso, disponibilizado por meio de abertura de crédito adicional especial, deverá ser investido em obras de revitalização do viveiro municipal, com base na preservação e conservação ambientais.
Músico
O segundo assunto que recebeu votos favoráveis foi a proposta do vereador Zé Luis Buchalla (Patriota) para concessão do título Cidadão Benemérito ao músico Onofre Rodrigues. O homenageado é o integrante mais antigo, em idade e tempo de participação, da Corporação Musical "Maestro Antonio Passareli", com 58 anos de dedicação à banda.
Poço
Ficou prejudicado o projeto do Executivo para recebimento em doação de um poço artesiano construído pelo Residencial San Marino em área pertencente ao município. A matéria sofreu adiamento em sessão do mês passado e ontem teve a votação anulada após receber parecer contrário das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Por meio de votação, a maioria dos parlamentares decidiu acatar os pareceres, prejudicando o projeto.
Outubro
Três matérias da Ordem do Dia tiveram a votação remarcada para sessões ordinárias do mês de outubro.
Para a reunião do dia 1º, está agendada a apreciação do projeto da vereadora Carla Protetora (PSD) para implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos na frente de residências e comércios. A iniciativa é facultativa a cada proprietário ou locatário dos imóveis, e tem por objetivo disponibilizar alimento e água aos animais abandonados ou que estejam perdidos na rua.
Também para a primeira ordinária do próximo mês, está prevista a votação da proposta do Executivo para alterar trecho da lei de junho de 2018 sobre a forma de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos).
E o terceiro item adiado é o projeto de lei sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público. De autoria do vereador Leandro Moreira (PRB), a proposta deve voltar à discussão no dia 8 de outubro. *As informações são da assessoria de imprensa da Câmara
