A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Araçatuba (SP) realiza nesta quarta-feira (28), às 19h, audiência pública para receber da população sugestões ao orçamento municipal de 2021. Devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, o público poderá participar pelo Whatsapp (18) 99683-0748.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook.
A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias são exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todas as propostas apresentadas durante a audiência serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Alceu Batista (PSDB) – presidente, Cláudio Henrique da Silva, o Prof. Cláudio (PMN) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PV) – membro. Se forem consideradas legais, as sugestões poderão integrar o orçamento municipal como emendas.
Até o dia 29 de outubro, a Câmara também receberá sugestões ao orçamento municipal de 2021 pelo e-mail
sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br
ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa, que está localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.
O projeto de lei nº 38, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba para o exercício de 2021 em R$ 719.535.480,51, chegou ao Legislativo em 30 de setembro e deve ser votado pelo Plenário até dezembro. *As informações são da assessoria de Comunicação da Câmara
