A pedido do autor, o vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), foi adiado na sessão desta segunda-feira (9), o único projeto em discussão na Ordem do Dia.
O texto prevê autorização para a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros públicos para animais de rua no município.
O abastecimento desses tipos de equipamentos, segundo a propositura, será realizado pela comunidade, por instituições públicas ou privadas ou por pessoas comprometidas com a causa animal.
De acordo com o vereador Batata, após a divulgação do projeto, houve manifestações de várias pessoas envolvidas com a causa animal. Por isso, o texto foi adiado para que possa ser melhorado, mediante discussão com a sociedade civil.
O adiamento é por seis sessões.
Pedido de CP
Durante a sessão, os vereadores rejeitaram, por maioria, novo pedido de CP (Comissão Processante) contra o prefeito Dilador Borges (PSDB).
O requerimento, protocolado pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, pedia investigação da Casa pelo uso de veículo oficial da Prefeitura em compromisso pessoal.
Conforme a denúncia, Dilador foi com o carro do município até a cidade de Presidente Prudente, no dia 21 de outubro, onde participou de debate eleitoral com candidatos à Prefeitura de Araçatuba, promovido pela rede Bandeirantes de televisão.
Fotos divulgadas em redes sociais e anexadas à denúncia mostram o veículo naquele município, na mesma data do compromisso eleitoral do candidato, o que segundo o denunciante, infringe a legislação eleitoral vigente e consiste em ofensa à lei de improbidade administrativa, caracterizando-se como infração político-administrativa.
Parecer
Após a leitura na íntegra da denúncia, foi lido o parecer da Procuradoria Legislativa da Casa, que trouxe um esclarecimento de Dilador sobre os fatos.
O prefeito confirmou que utilizou o veículo oficial, alegando compromisso na capital paulista às 10h do dia seguinte, o que impossibilitaria seu retorno com veículo particular a Araçatuba na madrugada para posterior viagem com veículo oficial no dia seguinte.
Dilador teria saído do debate às 23h50 do dia 21. Deu entrada em um hotel em Prudente à 0h35 do dia 22, de onde saiu para viagem às 5h15.
A agenda era com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, onde foi conquistada verba para infraestrutura para a cidade de Araçatuba. As informações estariam comprovadas em prestação de contas da viagem e declaração do Estado de que o assunto do compromisso em questão era de interesse do município de Araçatuba.
Para o jurídico, ficou bem explicado o motivo pelo qual não daria para Dilador voltar para Araçatuba na madrugada para depois sair para compromisso oficial, descartando a infração político-administrativa.
Votação
A denúncia foi rejeteita por dez votos. Apenas cinco vereadores - Flávio Salatino (PV), Denilson Pichitelli (PSL), Cláudio Henrique da Silva, o Prof. Cláudio (PMN), Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB), e Beatriz Nogueira (Rede) - foram favoráveis a investigação.
