Política

Bancos e lotéricas terão de disponibilizar álcool gel em Birigui

Projeto de lei do Pastor Reginaldo foi aprovado ontem pela Câmara dos Vereadores, mas precisa da sanção do Executivo para vigorar

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
10/02/21 às 10h42

Os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de totem para álcool em gel antisséptico 70% no interior das agências bancárias.

O texto inicial, do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), recebeu emendas do próprio autor e do vereador Benedito Dafé (PSD) para incluir as casas lotéricas, em especial, no local de autosserviço do estabelecimento, e os terminais de banco 24 horas independentes.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos receberão advertência, com prazo de 15 dias para regularização. Se após o prazo, a lei não for cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O texto ainda precisa da sanção do Executivo para entrar em vigor.

Na justificativa do projeto, o Pastor Reginaldo cita que vários estabelecimentos no município cumprem as regras de prevenção da transmissão do novo coronavírus, entre eles, supermercados, farmácias, açougues, templos religiosos, e o comércio em geral. No entanto, um dos ambientes mais frequentados em nosso município, que são as agências bancárias, não estariam disponibilizando um dos itens mais importantes, que é o álcool gel.

Reforma

Outro projeto aprovado na sessão, de autoria do Executivo, autoriza aditivo no contrato de reforma do Estádio Pedro Marin Berbel, mais conhecido como “Pedrão”. Para concluir a segunda etapa da obra em andamento, deverá ser aberto crédito adicional no valor de R$ 2.350,00 nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Esportes.

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Vistas

Tiveram a apreciação transferida para a próxima sessão ordinária dois projetos de lei: a proposta que obriga a Prefeitura a divulgar na internet informações atualizadas a respeito das pessoas vacinadas contra a covid-19, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), e o texto que reestrutura a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Outras duas proposituras foram retiradas de tramitação. Uma delas trata da substituição do ocupante do cargo de superintendente do Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) e a outra, da dação de bens imóveis como forma de sanar as dívidas do município junto ao instituto.

Carnaval

Por conta do feriado municipal da próxima terça-feira (16), a próxima sessão ordinária da Câmara de Birigui será realizada na quarta-feira (17), com início às 19h.

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