Os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de totem para álcool em gel antisséptico 70% no interior das agências bancárias.
O texto inicial, do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), recebeu emendas do próprio autor e do vereador Benedito Dafé (PSD) para incluir as casas lotéricas, em especial, no local de autosserviço do estabelecimento, e os terminais de banco 24 horas independentes.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos receberão advertência, com prazo de 15 dias para regularização. Se após o prazo, a lei não for cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O texto ainda precisa da sanção do Executivo para entrar em vigor.
Na justificativa do projeto, o Pastor Reginaldo cita que vários estabelecimentos no município cumprem as regras de prevenção da transmissão do novo coronavírus, entre eles, supermercados, farmácias, açougues, templos religiosos, e o comércio em geral. No entanto, um dos ambientes mais frequentados em nosso município, que são as agências bancárias, não estariam disponibilizando um dos itens mais importantes, que é o álcool gel.
Reforma
Outro projeto aprovado na sessão, de autoria do Executivo, autoriza aditivo no contrato de reforma do Estádio Pedro Marin Berbel, mais conhecido como “Pedrão”. Para concluir a segunda etapa da obra em andamento, deverá ser aberto crédito adicional no valor de R$ 2.350,00 nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Esportes.
