A Prefeitura de Birigui (SP) aguarda resposta de ação judicial contra o decreto do Governo do Estado de São Paulo para determinar a reabertura de setores não essenciais, como bares, restaurantes e salões de beleza.
Esses setores não foram contemplados pelas novas regras anunciadas pelo governador João Doria (PSDB) e que entram em vigor na segunda-feira (1º).
Na próxima semana, serão retomados o comércio de rua, escritórios, concessionárias e atividades imobiliárias, porém todos com restrições, como o atendimento de 20% da capacidade. Os demais serviços não essenciais continuam fechados.
As explicações foram dadas na manhã desta sexta-feira (29), pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), em transmissão ao vivo pelo Facebook.
Após citar os números da covid-19 em Birigui, Salmeirão informou que aguarda a resposta da ação judicial do município que questiona o retorno de todas as atividades, incluindo as esportivas. “Eu tenho que aguardar essa decisão para tomar as medidas aqui em Birigui. Não sou demagogo”, repetiu várias vezes.
O prefeito explicou que poderia baixar um decreto liberando outras atividades, porém seria irresponsável, pois com certeza a medida será questionada pelo Ministério Público, e o prejuízo ficará para os comerciantes que irão se preparar para o atendimento, comprando mercadorias, muitas vezes perecíveis, e chamando os funcionários de volta.
“Infelizmente temos um decreto estadual que é fiscalizado pelo Ministério Público. Já tentei abrir a cidade três vezes e nas três fui acionado pelo MP. Acho que todos já perceberam que o poder do prefeito é limitado perto do poder do governador. Por isso estamos judicializando a essa questão, para dar segurança jurídica aos nossos empresários.”
Fases
O prefeito disse que discorda da posição de Birigui, que foi colocada na fase 2, em nível de restrição, que é a laranja.
“Temos apenas um óbito que foi registrado essa semana, até então não tínhamos nenhum. Não há ninguém internado hoje com covid-19. Temos 54 casos positivos, sendo 42 curados. Na minha opinião, deveríamos estar na faixa 3 (amarela), onde poderia ser aberto bares, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearia”, disse, reforçando que pela vontade dele, tudo estaria aberto, porque “estamos fazendo a lição de casa.”
