A Prefeitura de Birigui (SP) impetrou nesta sexta-feira (22) mandado de segurança contra o decreto do Governo do Estado de São Paulo que determinou quarentena no Estado em função da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus.
A meta é tentar uma flexibilização do comércio e dos setores produtivos do município, que "estão impedidos de produzir e trabalhar em função dos decretos estaduais relacionados ao isolamento social", segundo a Prefeitura.
“O mandado solicita uma flexibilização do comércio e dos setores produtivos, visando retornar com as atividades gradativamente, seguindo cartilha de higiene contra o coronavírus e adoção de medidas sanitárias em todas as áreas”, informou o secretário de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo.
O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) explicou que o mandado é contra o decreto estadual e não contra a figura do governador João Doria (PSDB).
"A nossa meta é retornar com as atividades visando recuperar a prejudicada situação financeira de Birigui”, disse, explicando que o instrumento jurídico foi um caminho legal para tentar uma solução.
Para impetrar o mandado de segurança, o Executivo biriguiense teve apoio da Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui), do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) e do Sinbi (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui).
Retomada
O secretário de Governo de Birigui, Carlos Farias, afirma que a Prefeitura e as entidades já estão unidas em ações conjuntas para retomada desses setores.
“Criamos o Plano de Retomada das Atividades Econômicas de Birigui (denominado de Praebi) observando os devidos critérios sanitários. Esse plano conta com dados dos setores da Saúde, que apontam baixo número de infectados na cidade em razão das medidas bem gerenciadas no município”, disse Farias.
Para a equipe de governo, o retorno das atividades seria feito gradativamente, seguindo orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e dos órgãos de saúde do Estado e do município.
