A Prefeitura de Birigui (SP) prorrogou o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) que visa oferecer medidas para facilitar o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais para o morador de Birigui que tenha pendências com a administração. A expectativa inicial era arrecadar R$ 5 milhões.
O PPI seria encerrado dia 19 de julho, porém, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decidiu assinar um decreto municipal prorrogando o programa para o dia 19 de agosto de 2019. A publicação ocorreu na sexta-feira (19).
Podem aderir ao PPI, munícipes com tributos atrasados com a Prefeitura, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
O desconto é de 100% nos juros e multa para o pagamento em parcela única ou:
- em até 6 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 80% de juros de mora e multa;
- em até 12 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 70% de juros de mora e multa;
- em até 17 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 50% de juros de mora e multa.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.
“A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais e investimentos em melhorias. O PPI, também chamado de Refis, visa facilitar a vida do morador de Birigui”, comentou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira. *As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura
Serviço
A Secretaria Municipal de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento ao público é das 10h às 16h. Mais informações: (18) 3643-6157.
