Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, na sessão desta segunda-feira (3), projeto de lei que disciplina o uso de caçambas coletoras de entulho no município.
De autoria da vereadora Tieza Marques (PSDB), o item acrescenta um inciso à lei municipal nº 7.171, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a utilização dos equipamentos em logradouros públicos, obrigando a colocação das caçambas em frente ao imóvel gerador do entulho.
De acordo com a autora, o projeto visa evitar problemas entre vizinhos, já que é comum a caçamba nem sempre ficar na frente da casa que a solicitou. A exceção é quando o proprietário do imóvel vizinho der autorização.
Licenças
Também foi aprovado em segunda e última discussão, projeto de resolução assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara referentes a licenças concedidas a vereadores, tais como licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e licença-paternidade.
Segundo Tieza, o projeto é uma atualização das regras internas, em consonância com o estatuto do servidor.
