A Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) discute e vota nesta segunda-feira (11) seis projetos.
Em primeira discussão e votação, o plenário deverá analisar a Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que determina a instalação subterrânea de redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços cabeados nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais da cidade.
De acordo com o autor, o vereador Arlindo Araujo (MDB), atualmente a grande maioria dos serviços envolvendo redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e TV em Araçatuba são levados para a população por meio de postes, com os fios suspensos em altura determinada. "Todo o cabeamento é feito no mesmo local, de forma desorganizada, apresentando um péssimo visual e possibilitando a ocorrência de acidentes", justifica.
A Lei Orgânica já estabelece, segundo o parlamentar, algumas obrigações a serem cumpridas quando da construção de conjuntos habitacionais ou da abertura de novos loteamentos, como a instalação de redes de água e esgoto, rede de energia elétrica, inclusive iluminação pública, guias e sarjetas, sistema de drenagem de águas pluviais, arborização, creche, centro comunitário e outros.
"Dentro desse planejamento urbano, estamos propondo que toda a rede de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população por meio de qualquer tipo de cabo, nos novos conjuntos habitacionais ou loteamentos, sejam subterrâneas, sistema pouco explorado no Brasil. Acreditamos que isso mostrará a modernidade em nosso município, e certamente servirá de exemplo para outras cidades, além de acabar com os problemas hoje vivenciados por todos", explicou no projeto enviado à Câmara.
Parques inclusivos
Adiado por dez sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques infantis existentes em praças e áreas de lazer públicas do município.
O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) assina projeto de lei que cria no município uma política de humanização voltada aos pacientes com doenças infectocontagiosas internados em unidades de saúde. O objetivo é aproximar esses pacientes de seus familiares por meio de visitas virtuais ou videochamadas.
Dois projetos de lei são de autoria da vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), e denominam Caetano Résta e Anna Marceli Résta, respectivamente, as ruas 09 e 02 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli.
Completa a pauta dos trabalhos legislativos um projeto de lei, de autoria do vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), que reconhece no município de Araçatuba o dia 9 de julho como o Dia dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). A matéria também reconhece o risco da atividade à integridade física desse público. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
Serviço
A reunião legislativa terá início às 19h e será realizada de forma mista (presencial e virtualmente), com transmissão pela TV e internet.
