A pauta de votações da Câmara de Araçatuba para a sessão da próxima segunda-feira (8) conta com seis itens e uma matéria de autoria do Executivo a ser apreciada em regime de urgência. O texto altera lei municipal que trata sobre a formação e atuação do Conselho Tutelar.
As principais mudanças dizem respeito à qualificação, experiência, disciplina, jornada de trabalho dos candidatos a conselheiros e à composição da comissão permanente de ética. O projeto de lei atende a uma reivindicação do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba).
Passariam a ser exigidos, por exemplo, que o postulante ao cargo de conselheiro tenha diploma de nível superior, reconhecida experiência de no mínimo três anos na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes e não ter sofrido punição de perda de mandato.
Segundo justificativa do projeto, as mudanças foram consideradas necessárias por aprimorarem os requisitos para a candidatura ao processo de escolha dos membros, a jornada de trabalho e os representantes da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar de Araçatuba.
Transparência
Também está na pauta propositura do vereador Cido Saraiva (MDB) que obriga a Prefeitura a divulgar periodicamente o cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino. O cardápio deverá ser divulgado com dois dias de antecedência em todas as unidades escolares e também no site do Executivo. A ideia é que qualquer mudança seja informada com pelo menos 24 horas de antecedência.
Ainda na área da transparência, projeto da vereadora Beatriz (Rede), quer que o município divulgue os trâmites e procedimentos para poda e supressão de árvores. A divulgação seria feita no site do Executivo e também seria fixada em cartazes no Atende Fácil e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Também serão apreciados pelos parlamentares dois projetos do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). O primeiro trata da denominação de ruas e um segundo regulamenta o uso nas AEIAs (Áreas Especiais de Interesse Ambiental).
Idosos
De autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN), outro projeto tem por objetivo garantir as pessoas maiores de 60 anos atendimento preferencial em todos os estabelecimentos bancários oficiais ou privados instalados no município em qualquer uma das atividades.
A vereadora e presidente da Casa, Tieza (PSDB), propõe declaração de utilidade pública para a igreja Batista El-Olam.
