O Plenário de Araçatuba (SP) volta a se reunir, nesta quarta-feira (26), às 19h, após o ponto facultativo de carnaval, para analisar um único item da Ordem do Dia. O projeto de lei visa assegurar às gestantes e mães com crianças de colo a reserva de 5% de mesas e cadeiras para o uso preferencial em restaurantes, bares, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares.
A proposta, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), cria dispositivos na Lei Municipal nº 7.681, de 12 de dezembro de 2014, que consolida as normas relativas aos benefícios às gestantes e mães com filhos de colo.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto, e também pelo Canal do Youtube e Facebook, cujos links constam neste site.