As pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos, em Araçatuba (SP).
Projeto de lei de autoria de Beatriz Nogueira (Rede) foi aprovado na sessão desta segunda-feira (1º), pela Câmara dos Vereadores, e segue para sanção do Executivo, que deverá também regulamentar o texto, estabelecendo penalidades pelo seu descumprimento.
De acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos deverão inserir o símbolo mundial da fibromialgia nas placas de aviso de atendimento prioritário, seguindo os parâmetros adotados para outras deficiências.
As pessoas com fibromialgia passarão a ter o direito de utilização dos assentos preferenciais já destinados aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Para identificação desse público, o município deverá fornecer um cartão de identificação, que deverá ser apresentado junto com documento de identidade no ato do atendimento.
Vídeo
Durante a discussão do projeto, a vereadora apresentou um vídeo com depoimento de uma pessoa que sofre com a síndrome, que não tem cura, apenas tratamento com medicamentos para aliviar a dor.
Assim que acabou a gravação, Beatriz explicou que foi procurada por pessoas que sofrem com o problema e se sensibilizou com a causa. “Pesquisamos o assunto e trouxemos pelo menos essa possibilidade para minimizar o sofrimento. Não vamos resolver o problema, mas amenizar (...) Não estamos tirando o direito de ninguém, mas dando direito para mais alguém”, defendeu.
O projeto era item único da Ordem do Dia.
Fibromialgia
De acordo com a justificativa do projeto, a fibromialgia é uma síndrome que provoca dores no corpo ou sensibilidade nas articulações, nos músculos e nos tendões. Atinge de 2% a 3% da população brasileira, sendo predominante em mulheres.
Os principais sintomas são dores generalizadas e reincidentes, sensibilidade ao toque, irritação de intestino, dores abdominais, queimações, formigamentos, pernas inquietas, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e até distúrbios emocionais e psicológicos, como ansiedade e depressão.
Trata-se de uma doença cuja cura ainda não foi descoberta, por isso o tratamento precoce e o acompanhamento médico são fundamentais para se evitar, ou pelo menos retardar, a progressão da doença.
É uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, exigindo uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos. Apesar de não ser uma doença fatal, prejudica a qualidade de vida de quem sofre com ela, impactando negativamente na vida profissional, social e afetiva do paciente.
A Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba atualizou, na semana passada, as placas que indicam atendimento prioritário em todos os seus equipamentos de saúde, conforme nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, na última sexta-feira (29).
A medida atende a legislação vigente que exige atendimento prioritário para pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência motora, gestantes, idosos acima de 60 anos, pessoas com neoplasia e autistas.
