Política

Câmara aprova programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos

Também foi aceita proposta do Dr. Alceu que regulamenta a denominação de ruas, avenidas, estradas, praças, monumentos e edificações públicas

Da redação* - Hojemais Araçatuba
06/06/22 às 22h30
(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Araçatuba (SP) contará com um programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos. A criação da campanha foi proposta pelo vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), e aprovada pelo plenário durante a sessão desta segunda-feira (6). Outras duas matérias também foram aceitas.

De acordo com o texto do projeto, o programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos contará com uma semana de conscientização sobre o assunto, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril.

“É de extrema importância incentivar a nossa juventude a exercer sua cidadania e entender como se dão os processos em torno do poder público”, declarou Wesley na justificativa que acompanha a matéria. Para ele, a participação política da juventude já vem ganhando força. “Uma amostra disso foi que entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período de 2018”, anunciou. O acréscimo se deu após campanha governamental.

Apenas o vereador Arlindo Araujo (MDB) votou contra a iniciativa, que recebeu 12 votos favoráveis. O vereador Lucas Zanatta (PL) não participou da sessão e o presidente Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), só vota em projeto de lei no caso de empate.

Denominação

Por 14 votos, o plenário também aprovou projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que regulamenta a denominação de ruas, avenidas, estradas, praças, monumentos e edificações públicas. As regras também serão aplicadas para a nomenclatura de loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais, distritos e parques industriais.

De acordo com o autor da matéria, uma legislação específica torna mais claros os critérios para a adoção de nomes de logradouros públicos, além de facilitar o trabalho da Câmara.

O projeto fixa um limite mínimo de 30% e máximo de 70% para nomes masculinos e femininos nos novos empreendimentos imobiliários e também proíbe a duplicidade de homenagem, a proposição de nomes de pessoas vivas e a homenagem a pessoas condenadas por crime de qualquer espécie.

Homenagem

Completa a lista de matérias aprovadas na sessão o projeto de resolução, de autoria do vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), que estende a homenagem já concedida anualmente pela Câmara a profissionais da Segurança Pública para policiais militares de duas novas unidades instaladas na cidade: o Baep (12º Batalhão de Ações Especiais de Polícia) e o Grupamento Aéreo Águia.

O projeto recebeu uma emenda, que incluiu policiais civis do Deic (Departamento de Investigações Criminais) e do GOE (Grupo de Operações Especiais). * As informações são da assessoria de comunicação da Câmara

Veja a sessão na íntegra

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