Os servidores vinculados ao Poder Executivo de Araçatuba (SP) e os ocupantes dos cargos de secretário municipal, chefe de Gabinete do prefeito e procurador-geral do município terão reajuste de 10,2%.
Os projetos de lei, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora do Legislativo, respectivamente, foram aprovados pela Câmara, na sessão desta segunda-feira (21), e terão vigência a partir de 1º de maio de 2022.
Conforme o texto referente ao reajuste dos servidores, 10,06% correspondem à reposição da inflação acumulada no período de janeiro a dezembro de 2021 (IPCA-IBGE) e 0,14% é ganho real. O reajuste é extensivo aos membros do Conselho Administrativo do Daea - Agência Reguladora e aos inativos do antigo Daea.
O mesmo percentual (10,2%) foi proposto pela Mesa Diretora aos secretários municipais, chefe de Gabinete e procurador-geral, cujos salários passam dos atuais R$ 12,5 mil para R$ 13,8 mil. Ao contrário do reajuste dos servidores, que teve votação unânime, o projeto recebeu dois votos contrários – dos vereadores Arlindo Araújo e Luís Boatto, ambos do MDB. O vereador Lucas Zanatta (PV) não estava presente na hora da votação.
Contribuintes terão desconto para quitação de tributos em atraso (Foto: Angelo Cardoso/Assessoria de Comunicação)
Urgências
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei enviado do Executivo que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) destinado à regularização de débitos de tributos vencidos entre os meses de janeiro de 2020 e dezembro de 2021.
A medida beneficia pessoas físicas e empresas em situação de inadimplência, concedendo descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios para quem opta pelo pagamento em parcela única ou em até 24 vezes. O programa terá validade por três meses e visa a minimizar os impactos da pandemia da covid-19 na arrecadação do município.
Outro projeto enviado pelo Executivo em regime de urgência permitiu a inclusão no perímetro urbano de Araçatuba de uma área de terra localizada na Via Jocelim Gotardi para a implantação de empreendimento imobiliário.
Outros
Outras quatro proposituras receberam aval dos vereadores: a inclusão do Auto de Páscoa, da Igreja Amor e Cuidado, no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba; a instituição do Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia (que recebeu duas emendas), a ser lembrado anualmente no dia 26 de março; a constituição de uma comissão especial de três vereadores para participar do 64º Congresso Estadual de Municípios; e uma moção de repúdio ao deputado estadual Arthur do Val, por causa das falas sexistas dele contra mulheres ucranianas em recente viagem àquele país.
