A Câmara de Araçatuba (SP) realiza na próxima segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária após o período de recesso parlamentar de final de ano. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo Municipal, há dez itens na pauta do dia.
Entre eles, há um de autoria do vereador Jaime José da Silva (PTB), o Dr. Jaime, que prevê a utilização de vagas destinadas a cargas e descargas na área de zona azul para o estacionamento de motocicletas. Os horários para utilização desses espaços, porém, seriam determinados pela Prefeitura.
Também está na pauta do dia, dois projetos do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), o Dr. Almir. No primeiro, ele quer que a Prefeitura estabeleça critérios para construção e funcionamento de estabelecimentos que atuam no comércio, estocagem ou consumo próprio de combustíveis.
O segundo proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou concluídas, mas que não atendam a finalidade a que se destinam.
Sem alvará
Os parlamentares também devem discutir projeto do vereador Arlindo Araújo (PPS), que propõe cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento que adquirir, estocar, vender ou transportar produtos de furto ou roubo ou qualquer objeto de procedência ilícita.
Outro projeto dele propõe a criação do programa “Bueiro Inteligente” nos novos loteamentos aprovados no município, para prevenir enchentes e alagamentos.
Já o vereador Antônio Edwaldo Costa (PSDB), o Dunga, apresentou projeto sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal.
Pequeno Expediente
Estão inscritos para usar a tribuna no Pequeno Expediente, os vereadores Dr. Almir, Dunga, Arlindo Araújo e Beatriz Nogueira (Rede).
A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do Sistema NET Digital), TV Noroeste (canal 19.1 em sinal digital aberto) e Rádio Viva FM 106,7.
