Os vereadores de Araçatuba realizam nesta segunda-feira (29), a partir das 19h, a última sessão antes do recesso parlamentar do mês de julho.
A pauta de discussão e votação é formada por um único item. Trata-se do projeto de lei, assinado pela Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.
De acordo com o artigo 222 do Regimento Interno da Câmara, devido à apreciação dessa matéria, conhecida como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o rito da sessão será diferente. A fase do Grande Expediente terá duração de 30 minutos e não haverá Pequeno Expediente.
A LDO define as normas e diretrizes para a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo metas e prioridades da administração para o próximo ano. As estratégias contidas no PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021 e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) também são observados.
