Os vereadores aprovaram por unanimidade, e Casa cheia, o projeto de lei que institui o programa Bolsa Atirador, em favor dos atiradores do Tiro de Guerra, em Birigui (SP).
De autoria dos vereadores José Luis Buchalla (Patriota) e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), o texto sugere que o Executivo conceda um valor mensal por atirador, a título de ajuda de custo, referente aos meses de março a novembro, devendo o valor ser corrigido anualmente pelo IPCA-IBGE. O atirador que computar duas faltas consecutivas ou quatro faltas no mês, perderá o benefício daquele mês.
Na justificativa, os autores falam dos gastos com corte de cabelo a cada 15 dias, manutenção de coturnos (engraxamento), corte de barba diário, transporte para locomoção, complementação de uniforme (distintivos e identificação), entre outras despesas, que acabam fazendo jovens desistirem do Serviço Militar por conta do impacto financeiro e a necessidade de contribuir com o orçamento familiar.
No entanto, o valor e as regras deverão ser definidos pelo Executivo, a quem cabe sancionar e regulamentar o projeto.
Aprovados
Também foi aprovado, projeto de lei de Zé Luis Buchalla que prevê o tombamento do imóvel onde funciona o velório municipal, na rua Saudades, como Patrimônio Histórico e Cultural. Além do prédio, o tombamento inclui a praça Arlindo Pizzo, que fica no entorno do velório.
O texto recebeu um substitutivo para alterar o nome do conselho que deverá autorizar reparos, pinturas ou restaurações, que será o Compac (Conselho do Patrimônio Cultural), instituído pela lei 6.758/2019, mas que ainda está em fase de formação.
Outro item da pauta que recebeu aval do Plenário altera lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas da rede pública municipal de ensino.
Segundo explicações dos vereadores, as escolas estavam com dificuldades em utilizar as emendas destinadas às associações porque não têm condições de custear a parte da contabilidade, que é exigida. Com a alteração, as escolas poderão utilizar o dinheiro das emendas também para esse fim.
Adiado
Foi adiado por mais duas sessões a discussão e votação do projeto do Executivo que estabelece a função gratificada de coordenador de área de ensino fundamental – alfabetização. O pedido foi feito pelo vereador Marcos Antonio dos Santos, o Marcos da Ripada (União).
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