Os vereadores de Birigui vão discutir na próxima terça (7) dois projetos de autoria da mesa diretora que foram adiados na última sessão. O presidente da Casa, Felipe Barone (PPS), e o vereador José Fermino Grosso (DEM) protagonizaram um bate-boca durante o debate.
O primeiro projeto amplia a forma de convocação dos vereadores para sessões extraordinárias, tanto durante o calendário normal de atividades quanto em períodos de recesso. A segunda matéria trata dos prazos que as comissões permanentes têm para analisar as proposituras que tramitam em regime ordinário, estabelecendo o prazo de dez dias a partir do recebimento do documento.
Outra matéria é um pedido de autorização do Executivo para abertura de crédito suplementar para a substituição de 1.943 luminárias de ruas e avenidas da cidade por LED. Se aprovado, a Prefeitura poderá abrir crédito no valor de R$ 8 milhões. Os recursos são da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
O Executivo também é autor do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. O documento apresenta na sua justificativa parâmetros para garantir a população o direito de ir e vir reduzindo impacto ambiental e diminuindo o tempo de deslocamento no trânsito.
Os parlamentares também vão apreciar projeto do vereador Felipe Barone (PPS) e Leandro Moreira (PRB) que acrescenta informação à matéria aprovada em março. O texto retira cobrança de IPTU a donos de casas adquiridas por meio do Minha Casa, Minha Vida.
Agora os vereadores querem que o interessado protocole interesse em receber a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior.
