A Câmara Municipal de Birigui (SP) comunicou que irá suspender as transmissões das sessões ordinárias, por força do término do contrato com a empresa E A dos Santos Produções Ltda, que se encerra neste mês de novembro.
Segundo o que foi divulgado, o contrato atual entrou em vigor em novembro de 2023, mas houve recomendação formal do Ministério Público com relação ao modelo de licitação realizado, para que o contrato não fosse renovado.
“Razão pela qual, a Casa acatou integralmente a determinação e iniciou um novo processo licitatório, estruturado nos moldes sugeridos e em conformidade com a legislação aplicável” , informa ofício divulgado pela Câmara, assinado pelo presidente, vereador Pastor Reginaldo Pereira (PL).
Suspensão
O Legislativo Municipal informa que diante disso, as duas últimas sessões ordinárias do ano, a primeira delas a ser realizada na próxima terça-feira (2), não poderão ser transmitidas pelo prestador de serviços atualmente contratado.
No ofício, a Presidência da Câmara informa que está tomando todas as providências necessárias para garantir a continuidade da transparência e da publicidade dos atos legislativos.
Para isso, são estudadas alternativas viáveis para assegurar a transmissão das sessões, em observância aos princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal. “A Câmara reafirma seu compromisso com a leg alidade, a transparência e o pleno acesso da população às atividades do Poder Legislativo”, finaliza o ofício.
Inquérito
A reportagem apurou que existe um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça para investigar a denúncia de irregularidade no contrato de transmissão das sessões da Câmara de Birigui.
Porém, foram solicitadas informações a respeito da investigação para a assessoria de imprensa do órgão, mas não houve retorno.
