Foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão desta terça-feira (5) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Birigui (SP) que dá nova redação ao artigo 12, e permite que empresas sejam homenageadas pela Câmara dos Vereadores.
Atualmente, os títulos só podem ser concedidos a pessoas físicas que tenham prestado serviços ao município, diante decreto legislativo com aprovação de, no mínimo, dois terços dos membros.
O texto, assinado por 14 vereadores, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Apenas a vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM) votou contra. Ela também é a única que não assina a propositura.
De acordo com o presidente da Casa, Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), a medida "abrirá o leque" para que se possa homenagear empresas, clubes de serviços e grupos com CNPJ que merecem reconhecimento. Como exemplo, ele citou homenagens feitas pelo vereador Wesley Coalhato, o Cabo Wesley (PSL), que já fez vários projetos de homenagem a policiais militares. No entanto, com a mudança, ele poderia homenagear o batalhão, não apenas um profissional.
Ainda segundo Cesinha, o parecer jurídico sugeriu que o projeto estabelecesse algumas regras, como homenagear apenas empresas idôneas, que não sejam devedoras de impostos, etc. No entanto, o parlamentar defende que quem vai disciplinar isso é o próprio vereador, que deve ter o mesmo cuidado quando for prestar homenagem a uma pessoa.
Outros
Outros seis itens estavam na pauta da Ordem do Dia, sendo mais dois aprovados. Assinado por Cesinha Pantarotto e Andre Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), foi aprovada matéria que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Birigui o “Dia Municipal do Profissional da Limpeza Pública”.
Outro projeto aprovado concede Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Carmus Gonçalves de Oliveira, de autoria de Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL).
Adiados
Outros três projetos foram adiados, entre eles, o que permite a criação de galinhas-d’angola em imóveis residenciais e públicos localizados na área urbana do município, como medida de controle à proliferação de escorpiões.
De acordo com o autor, Marcos da Ripada, o projeto visa regulamentar algo que já acontece em vários condomínios, como o Chafariz e o Damha, pequenas chácaras e até escolas, pois a Vigilância Sanitária começou a proibir a prática por falta de legislação. "Fui procurado por moradores de dois condomínios, onde existem a infestação de escorpiões. Eles receberam notificação para retirada das aves e poderão ser multados caso a lei não seja aprovada", disse.
Como o parecer de uma das comissões é contrário ao projeto, antes de ser votado o parecer, o vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), pediu vista. O projeto volta a ser discutido na próxima sessão.
O vereador Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB), também pediu adiamento por 14 dias da matéria de sua autoria que dispõe sobre a criação do programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia de covid-19.
E também foi adiado projeto do Executivo que institui o Reja (Regime Especial de Jornada Ampliada) ao cargo de médico veterinário no município, cuja jornada legal é de 20 horas semanais.
Retirado
A pedido do autor, Benedito Dafé (PSD), foi retirado de tramitação projeto de lei proíbe a comercialização de escapamentos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas motorizadas e veículos assemelhados, independente de origem de fabricação, capazes de produzirem ruído acima do permitido pelo Código de Trânsito.
