Vereadores de Birigui (SP) votam nesta terça-feira (23), às 19h, por videoconferência, quatro projetos de lei na 6ª sessão ordinária do ano. Todos os itens foram encaminhados ao Legislativo pelo prefeito, Leandro Maffeis (PSL), e dois deles voltam à pauta após terem sido adiados na reunião do último dia 16.
A sessão será transmitida no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook .
Entre as pautas, está a proposta de alteração na nomeação do cargo de superintendente do BiriguiPrev, o Instituto de Previdência do município, para que volte a ser de livre escolha do prefeito, como era a redação da lei até dezembro do ano passado.
Porém, devem ser mantidas as exigências previstas na lei atual: o superintendente deve ser servidor público segurado, ativo ou inativo, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício prestado ao município, de reconhecida capacidade profissional e conduta ilibada, devendo ser portador de diploma de nível superior e com prática em previdência no âmbito da administração municipal.
No final de 2020, o então prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), que encerrou o mandato em 31 de dezembro, elaborou projeto, aprovado pela maioria dos vereadores da época, condicionando a escolha do ocupante à aprovação dos vereadores em plenário.
Loteamento
O segundo documento adiado na última sessão é o que denomina as ruas do loteamento Residencial Boa Vista. Para as avenidas 2 e 3 são propostos os nomes de Avenida dos Resedás e Avenida dos Ciprestes.
Já as vias de numeração de 1 a 10 e também 12 e 13 devem receber os seguintes nomes: Alameda das Quaresmeiras (rua 1), Alameda dos Oitis (2), Alameda dos Hibiscos (3), Alameda dos Manacás (4), Rua Alameda dos Alfeneiros (5), Alameda dos Ipês-amarelos (6), Alameda Chuva-de-ouro (7), Alameda dos Calistemos (8), Alameda Flamboyanzinho (9), Alameda das Acácias (10), Alameda das Grevíleas (12) e Alameda dos Ipês-brancos (13).
Segurança
Sobre as matérias inéditas na pauta, será apreciada a proposta de alteração na lei de dezembro de 2020 que autorizou um convênio entre o município e a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários.
O convênio regulamenta a instalação e manutenção de sistema de monitoramento e imagens no loteamento residencial Quinta da Mata. A empresa realiza a instalação dos equipamentos para garantir a segurança da área, mas transfere os materiais para o patrimônio do município.
A modificação prevê que as imagens sejam enviadas à Polícia Municipal, que fica responsável pelas devidas providências caso ocorram atos de vandalismo no local.
Conselho
Também está na pauta projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para a nova regulamentação do conselho, criado em 2007, está prevista na composição a participação de representantes do Executivo, sendo pelo menos um da Secretaria de Educação; dos professores, dos diretores e dos servidores técnico-administrativos da educação básica pública; de pais/responsáveis de alunos; de estudantes; do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar.
A função do grupo é acompanhar e promover o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, além de elaborar pareceres sobre a prestação de contas.
Sessão virtual
As reuniões ordinárias continuam em formato remoto e virtual, por conta da necessidade de distanciamento social causado pela pandemia da covid-19. O plenário da Casa fica fechado ao público e conta com a presença de apenas alguns integrantes da Mesa Diretora para a coordenação dos trabalhos.
