Projeto de lei de autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB), prevê a identificação de motocicletas utilizadas por serviços de entrega de mercadorias no município de Birigui (SP).
Se aprovada a proposta, os veículos deverão ganhar adesivos com o número de telefone da empresa responsável e a frase “Como estou dirigindo?”.
O aviso deverá ter tamanho mínimo de 15x17cm e deverá ser fixado no baú ou na bolsa térmica do entregador, de forma visível.
O descumprimento da regra poderá gerar multa de R$ 150, valor que poderá ser dobrado na reincidência.
De acordo com o autor, é comum ver entregadores de mercadorias transitando em alta velocidade, realizando ultrapassagens perigosas e avançando o sinal vermelho. O objetivo de medida é diminuir esses atos de indisciplina por parte dos motociclistas no trânsito.
“Esta será uma forma de comunicarmos a empresa responsável pela mercadoria de que seu entregador não está respeitando as leis de trânsito; além de dar uma maior segurança para o próprio motociclista e para os demais que transitam pelas vias da cidade”, justificou o pastor.
Inéditos
O projeto é apenas um dos sete itens da sessão ordinária desta terça-feira (5), que começa às 17h.
Outras três matérias são inéditas: a que pede autorização para repasse no valor de R$ 100 mil ao abrigo Vó Tereza e à Apae; a que institui o Mês do Artesanato; e o projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) tenham o tratamento iniciado no SUS (Sistema Único de Saúde).
Três itens são adiamentos de sessões anteriores, como o projeto que institui o Programa Disque Árvore para incentivar a arborização urbana; proposta que proíbe em todo o território urbano a soltura de fogos de estampido; e a instituição de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia.
