Seguindo o parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), os vereadores de Birigui aprovaram, por unanimidade e sem discussão, as contas do primeiro ano da gestão do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB).
O relatório do órgão de fiscalização emite parecer favorável, no entanto, aponta uma lista de recomendações para correção.
O projeto foi um dos itens da pauta da sessão desta terça-feira (11), que teve mais seis matérias, todas aprovadas. Uma delas, em regime de urgência, altera lei de 2017, que concedeu o uso do estádio Pedro Marin Berbel ao Bandeirante Esporte Clube.
Conforme o texto, a mudança se deve pela necessidade de aproveitamento do estádio pelo poder público, que a partir da aprovação da lei poderá fazer uso do local em datas previamente acordadas. O objetivo é promover o esporte amador e outros eventos na cidade.
Dos demais itens da Ordem do dia, três são de autoria do Executivo. Um deles altera a lei municipal sobre a reestruturação do regime de previdência dos servidores municipais, administrado pelo Biriguiprev, e dois são de repasses de recursos para entidades.
Repasses
Foi aprovado projeto que autoriza repasse de R$ 100 mil para o abrigo Vó Tereza; R$ 14 mil para atendimento de residência inclusiva da Apae; e R$ 36 mil para o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, também da Apae. Os recursos são do governo federal, encaminhados ao FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).
O segundo projeto de repasse de recursos do governo federal ao FMAS é parte das ações emergenciais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. O documento estabelece o limite de valor de até R$ 30,4 mil ao abrigo Vó Tereza; R$ 40 mil ao Recanto do Vovô; R$ 13 mil ao Centro Dia do Idoso e duas cotas, de R$ 19 mil e R$ 21,1 mil, aos programas desenvolvidos pela Apae. Ao todo, 179 usuários devem ser contemplados com alimentos, que precisam ser, prioritariamente, ricos em proteína.
TEA
Também do Executivo, foi aprovado o pedido de alteração da legislação sobre o Comude (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência), que inclui nas atribuições do conselho a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Nome de rua
Por último, foi aprovado projeto do vereador José Luis Buchalla (Patriota) que corrige o texto aprovado no ano passado, quando da denominação da avenida Nadir Quadrini Buchalla, localizada no Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima.
A modificação apenas adéqua o logradouro, concedendo o mesmo nome às duas vias paralelas que compõem a mesma avenida.
