Votos
O primeiro projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e apenas três contrários – Dafé, Cesinha e Rogério Guilhen (PV). Outros três projetos de autorização de venda de terrenos foram aprovados por 12x4, com voto também de Clovis Batista do Nascimento (PDT), que teria votado errado no primeiro projeto.
O único projeto de venda rejeitado foi o de nº 129/2019, de imóvel na rua João Rocha, no Parque das Paineiras, avaliado em R$ 229,79 mil. Além dos quatro vereadores, votou contra à venda a vereadora Milene Barbosa de Souza (PT), que está substituindo o vereador Eduardo Fonseca de Luca, do mesmo partido. Como os projetos exigiam maioria qualificada, ou seja, 12 votos, o texto foi rejeitado.
Os demais vereadores votaram favoráveis à venda, exceto Zé Luis Buchalla (Patriota), que não participou da sessão ordinária.
Os imóveis a serem vendidos são:
- lote 1 da quadra H-05 do Residencial Acapulco, localizado na Rua Euclides Polato, com 5.375,35 metros quadrados e avaliação média de R$ 1.254.841,33;
- lote 23 e parte do lote 24, da quadra B, da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 696,85 metros quadrados e avaliado em R$ 254.239,00;
- lote 01, da quadra V, da Rua Ambrósio Xavier de Farias, Residencial Art Ville II, com 1.559,96 metros quadrados e avaliado em R$ 388.646,00;
- terreno lado esquerdo da Rua Luís Del Piccolo, quadra "I", no Residencial e Comercial Vitória, com 2.755,48 metros quadrados e avaliado em R$ 605.952,33;
- lote 25 da quadra B da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 476,30 metros quadrados, avaliado em R$ 178.060,33.
Outros
Outra propositura de autoria do Executivo aprovado em plenário foi a permissão para que os estabelecimentos comerciais da cidade funcionem em qualquer data e horário, tanto em dias úteis quanto aos finais de semana e feriados.
Ainda do Executivo, recebeu aprovação unânime a permissão para que os quiosques da praça Dr. Gama sejam explorados para finalidades comerciais diversas. Até então, a concessão desses bens públicos só era autorizada para a área gastronômica.
E finaliza a lista de projetos encaminhados pela administração municipal o pedido de alterações na lei que instituiu o Programa Birigui Integral.
Parlamentares
Já entre os itens protocolados por vereadores, foi apreciada e aprovada a matéria do vereador Leandro Moreira (PRB) sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público.
E foi aprovado também o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para corrigir referências ao voto secreto, excluindo essa prática das votações dos vereadores em plenário.
Retirados
E completa a lista de projetos da Ordem do Dia a retirada de votação de duas matérias que haviam sido protocoladas pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB). A primeira defendia a criação do programa de parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência municipal; a outra propunha a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
