Política

Ferrari muda posicionamento e Câmara aprova venda de imóveis em Birigui

Voto do parlamentar, que sempre se declarou contrário à venda dos imóveis, era fundamental para rejeição dos projetos do Executivo

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
16/10/19 às 19h19

Após duas sessões de adiamentos, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, por maioria, a venda de cinco imóveis pertencentes ao Executivo. A surpresa foi o voto de Luiz Roberto Ferrari (DEM), que nas sessões anteriores se posicionou contra a venda , chegando a se irritar com a negativa dos vereadores em adiar a votação por um longo prazo. Nesta terça-feira (15), ele votou favorável a todos os projetos.

Os parlamentares, que já estavam num duelo entre oposição e situação , iniciaram um grande debate entre os favoráveis e contrários à comercialização.

De um lado, a base do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) defendia que as vendas não correspondem nem a 1% do total de imóveis pertencentes ao município. No entanto, reportagem do Hojemais Araçatuba, com informações da própria Prefeitura, mostra que dos 1.148 imóveis cadastrados, cerca de 100 estariam aptos para a venda.

Outra justificativa é a falta de condições de manter esses imóveis limpos e a necessidade de dinheiro para se investir em setores essenciais, como a saúde.

Posições

A primeira votação foi do projeto de lei nº 124/2019, referente a um imóvel no residencial Acapulco, avaliado em R$ 1,25 milhão.

Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV) apresentou documentos que comprovam que Salmeirão não herdou dívida de administrações anteriores, como escreveu na justificativa dos projetos. “(Wilson Carlos Rodrigues) Borini deixou R$ 10 milhões em caixa e Pedro Bernabé, R$ 6 milhões fora o dinheiro para a folha de pagamento do mês de janeiro”, afirmou Dafé.

César Pantarotto Júnior (Pode) mostrou resposta de requerimento, assinado por secretário, onde mostra que a administração atual não herdou dívida de precatórios – outra justificativa do Executivo para a venda dos imóveis.

“O secretário diz que não tem dívida e o projeto de lei diz que tem. Vocês vão se sentir confortáveis em votar projeto desse jeito? Vocês vão ficar pacíficos sabendo que pode ter coisa errada aqui? Até onde vai o comprometimento dessa Casa com a Prefeitura?”, questionou Cesinha.

Debandou

Em seguida, Ferrari saiu em defesa do Executivo. “Eu tive informações de que a responsabilidade é do senhor prefeito. Eu também sou contra a venda dos terrenos, mas dessa vez eu vou dar meu voto, essa credibilidade para ele”, justificou, informando que teria consultado seu advogado.

O presidente da Casa, Felipe Barone Brito (Cidadania), interrompeu o debate. “Não acho interessante apelar para coação legalista, mas a aqui a gente vota projeto, não vota conversa de secretário nem papel escrito em reunião, o projeto trata da venda do terreno. Ele passou pelos pareceres das comissões, ele é legal, ninguém vai responder aqui se votar favorável”, disse.

"Dessa vez eu vou dar meu voto, essa credibilidade para ele", disse Ferrari (Foto: Amanda Reis/Câmara de Birigui)

Votos

O primeiro projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e apenas três contrários – Dafé, Cesinha e Rogério Guilhen (PV). Outros três projetos de autorização de venda de terrenos foram aprovados por 12x4, com voto também de Clovis Batista do Nascimento (PDT), que teria votado errado no primeiro projeto.

O único projeto de venda rejeitado foi o de nº 129/2019, de imóvel na rua João Rocha, no Parque das Paineiras, avaliado em R$ 229,79 mil. Além dos quatro vereadores, votou contra à venda a vereadora Milene Barbosa de Souza (PT), que está substituindo o vereador Eduardo Fonseca de Luca, do mesmo partido. Como os projetos exigiam maioria qualificada, ou seja, 12 votos, o texto foi rejeitado.

Os demais vereadores votaram favoráveis à venda, exceto Zé Luis Buchalla (Patriota), que não participou da sessão ordinária.

Os imóveis a serem vendidos são:

- lote 1 da quadra H-05 do Residencial Acapulco, localizado na Rua Euclides Polato, com 5.375,35 metros quadrados e avaliação média de R$ 1.254.841,33;

- lote 23 e parte do lote 24, da quadra B, da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 696,85 metros quadrados e avaliado em R$ 254.239,00;

- lote 01, da quadra V, da Rua Ambrósio Xavier de Farias, Residencial Art Ville II, com 1.559,96 metros quadrados e avaliado em R$ 388.646,00;

- terreno lado esquerdo da Rua Luís Del Piccolo, quadra "I", no Residencial e Comercial Vitória, com 2.755,48 metros quadrados e avaliado em R$ 605.952,33;

- lote 25 da quadra B da Rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 476,30 metros quadrados, avaliado em R$ 178.060,33.

Outros

Outra propositura de autoria do Executivo aprovado em plenário foi a permissão para que os estabelecimentos comerciais da cidade funcionem em qualquer data e horário, tanto em dias úteis quanto aos finais de semana e feriados.

Ainda do Executivo, recebeu aprovação unânime a permissão para que os quiosques da praça Dr. Gama sejam explorados para finalidades comerciais diversas. Até então, a concessão desses bens públicos só era autorizada para a área gastronômica.

E finaliza a lista de projetos encaminhados pela administração municipal o pedido de alterações na lei que instituiu o Programa Birigui Integral.

Parlamentares

Já entre os itens protocolados por vereadores, foi apreciada e aprovada a matéria do vereador Leandro Moreira (PRB) sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público.

E foi aprovado também o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para corrigir referências ao voto secreto, excluindo essa prática das votações dos vereadores em plenário.

Retirados

E completa a lista de projetos da Ordem do Dia a retirada de votação de duas matérias que haviam sido protocoladas pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB). A primeira defendia a criação do programa de parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência municipal; a outra propunha a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2019 - Grupo Agitta de Comunicação.