O Plenário da Câmara de Araçatuba (SP) adiou, por 16 sessões, o projeto de lei que pretende autorizar a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros públicos para animais de rua no município. A matéria é de autoria do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), que solicitou o adiamento, novamente.
A matéria foi item único da Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (1º).
Conforme o texto original da proposta, o objetivo é assegurar uma vida digna aos animais, além de conscientizar a sociedade sobre as necessidades desses animais.
Comércio
A principal discussão da sessão foi sobre o fechamento do comércio aos finais de semana e após às 20h de segunda a sexta-feira, conforme prevê o Plano São Paulo.
O vereador Lucas Zanatta (PV), pediu um "pela ordem" e transmitiu um vídeo feito pelo seu gabinete em defesa aos bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. A narração cita que o segmento segue os protocolos estabelecidos, enquanto aglomerações, festas clandestinas e praias acontecem sem qualquer fiscalização.
Para Zanatta, que chamou a situação de "política panfletária", o fechamento está prejudicando o setor, sendo que os gráficos mostram aumento de contaminação pelo coronavírus após as eleições e não há nenhuma comprovação de que esses horários sejam eficientes para o controle da doença.
O vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), que continua como líder do governo de Dilador Borges (PSDB) na Câmara, interrompeu Zanatta, alegando limite de tempo.
Para Dr. Jaime, é verdade que as grandes festas são as mais prejudiciais, no entanto, para ele, Zanatta estaria tentando trazer para o município a disputa política que se instalou no País, colocando o prefeito como responsável.
"Ação legal é para se cumprir, não se pode fazer média. Aqui a gente precisa tomar posição a respeito daquilo que é razoável", disse.
Zanatta rebateu dizendo que nunca houve negacionismo de sua parte em relação à doença e que sabe que a ordem do Estado é legal, mas que é descabida.
Grupo formado por comerciantes e donos de bares e restaurantes de Araçatuba no Plenário da Câmara (Foto: Carlos Demarchi/Câmara de Araçatuba)
Reunião
O vereador Batata aproveitou o tema para abordar uma reunião ocorrida na última sexta-feira (29), na Câmara, onde um grupo formado por comerciantes e donos de bares e restaurantes reclamou das restrições adotadas pelo governo estadual.
O grupo foi recebido por Batata e Zanatta, que se comprometeu a encaminhar um ofício com as reivindicações do setor ao prefeito, ao MP (Ministério Público) e ao governo estadual.
Fiscalização
Manuel Alves Guimarães, o coronel Guimarães (PSL), fez questão de ressaltar que a Polícia Militar tem atuado fortemente para combater a realização de festas clandestinas, mesmo com parte da população contrária a essa posição.
