Política

LDO de 2023 é item único da última sessão ordinária antes do recesso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte; sessão terá rito diferente

Da redação - Hojemais Araçatuba
24/06/22 às 15h40
(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Os vereadores de Araçatuba (SP) apreciam, na próxima segunda-feira (27), a partir das 19h, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023, enviado pela Prefeitura. A matéria será o único item da Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a gestão da dívida pública e a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As demandas da população, apresentadas nas audiências públicas realizadas, também são observadas. A Comissão de Finanças e Orçamento – formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP) – presidente, Luís Boatto (MDB) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro – emitiu parecer favorável ao projeto, que não recebeu emendas parlamentares.

Por conta da discussão e votação da LDO, a sessão contará com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não haverá Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.

As sessões da Câmara de Araçatuba são realizadas de forma mista (presencial e virtualmente), abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, acessíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br

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