O prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (PSL), encaminhou ao Legislativo, nesta quarta-feira (9), projeto de lei complementar que prevê a criação de dez novas vagas de provimento efetivo da Guarda Civil Municipal, que ampliarão o quadro da corporação de 110 para 120 servidores.
O projeto também cria critérios legais para a promoção de guardas municipais de 3ª classe para 2ª classe. As duas propostas alteram dispositivos da lei complementar 59/2014, que estabelece o Estatuto da Guarda Municipal.
“A atual legislação não contempla um plano de carreira específico para guardas municipais de 3ª classe. Nosso objetivo, com essa alteração, é garantir aos ingressantes na corporação a devida valorização e promoção após cinco anos de efetivo exercício”, justificou o prefeito.
Com relação a ampliação de vagas, Maffeis explicou que 10% deverá ser ocupado, obrigatoriamente, por mulheres. A administração municipal prevê convocar, a partir de maio, os candidatos aprovados no último concurso público para o curso de formação.
“Esperamos que todos os vereadores aprovem este importante projeto de lei, que possibilitará a contratação de profissionais adequados para atender as necessidades da corporação. Assim, vamos garantir reforço à segurança e o melhor atendimento possível aos cidadãos de nossa cidade”, completou.
Melhorias
Para começar a convocação dos candidatos aprovados no concurso público a partir de maio, a Secretaria de Segurança Pública está montando estrutura do curso de formação para preparar os novos guardas civis para a função. Decreto autorizando a realização do curso foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do município.
A administração também aguarda liberação de recursos por parte do Governo do Estado, no valor de pouco mais de R$ 1 milhão indicado pelo deputado estadual Roque Barbiere (Avante), por intermédio da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), para poder licitar a compra de fardas, armas e munição para os novos guardas, além de viatura.
