O projeto da Prefeitura de Araçatuba (SP) que cria 83 cargos efetivos na administração, nas áreas de educação, saúde e assistência social, recebeu várias críticas dos vereadores durante a discussão, na sessão da Câmara realizada nesta terça-feira (26), no entanto, acabou aprovado com nove votos a favor e seis contrários.
As principais críticas foram referentes ao período atual de pandemia, onde o cenário econômico é de retração e há necessidade de enxugamento da máquina pública, e a criação de cargos para a assistência social, justamente a pasta envolvida recentemente em operação da Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações.
O pedido de alguns parlamentares era que o projeto fosse retirado e desmembrado, sendo reenviada uma proposta para cada área atingida.
Texto
O texto altera a lei complementar n.º 87, de 29 de janeiro de 2001, aumentando o número de cargos das classes funcionais nas áreas de educação, saúde e assistência social. Serão acrescidos 30 cargos de professor (PEB-II); 15 assistentes administrativos; 15 assistentes sociais; 15 psicólogos e 8 atendentes.
A ampliação, segundo justificativa, visa fortalecer a secretaria municipal de Assistência Social; atender o surgimento de novos bairros na cidade e a abertura de novas escolas e salas de aula e fortalecer os serviços de setores da área da saúde, principalmente por causa da pandemia de covid-19.
Segundo esclareceu o Executivo, os cargos são efetivos e serão preenchidos por concursos públicos já realizados e que ainda estão vigentes.
Contrários
Flávio Salatino (PV) lembrou que a ampliação dos cargos irá onerar ainda mais a administração numa situação de pandemia, por isso não seria favorável, com exceção dos cargos na educação. “Agora, colocar no pacotão saúde e assistência social não sou a favor (...) Acho que não é o momento de contratar. É hora de fazermos mais com o mesmo pessoal”, disse.
Sobre a assistência social, o vereador questionou se a Prefeitura levou três anos para perceber que as coisas não estavam corretas na pasta.
Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB) concordou com as colocações de Salatino e acrescentou que o projeto deveria ser retirado e desmembrado para voltar à votação.
Denilson Pichitelli (PSL), que é presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), disse que sempre defendeu que o serviço público fosse tocado pela própria administração e não por terceirizadas, pois todas as OSs (Organizações Sociais) contratadas pelo Executivo deram problemas, citando Avape (Associação para a Valorização da Pessoa com Deficiência), Ciap (Centro Integrado de Apoio Profissional) e IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana) como exemplos.
Sem respostas
Pichitelli lembrou as secretarias e cargos comissionados criados pela administração passada e da promessa do prefeito Dilador Borges (PSDB) em extingui-los, o que não ocorreu. Por outro lado, disse que não entendia a criação dos cargos de assistente administrativo, pois dos 92 que já existiam na estrutura administrativa, apenas 45 estão ocupados, restando ainda 47. O projeto aprovado aumentou de 92 para 107.
O vereador falou também da dificuldade com folha de pagamento mesmo com a atual estrutura, pois servidores estão sem reposição salarial e o pagamento de licenças-prêmios estaria atrasado.
Para Lucas Zanatta (PV) a principal dúvida era como o IVVH tocava uma estrutura com 174 funcionários e a Prefeitura prestará o mesmo serviço com apenas 38 servidores. Outro problema é a previsão de queda na arrecadação devido à pandemia e o aumento das despesas do município, sem a certeza de que terá capacidade para honrar os compromissos que estão sendo assumidos.
Arlindo Araújo (MDB) questionou os motivos de a atual administração interferir na gestão do próximo prefeito, visto que faltam apenas seis meses para o término do mandato e que as contratações serão feitas apenas no próximo ano.
“A arrecadação vai reduzir no País todo e vamos aumentar gastos? Eu entendo isso como uma incoerência. Assim como foi incoerente a promessa que Dilador fez de reduzir secretarias e cargos comissionados e não o fez. (O prefeito) Não tem um lastro de credibilidade para aos 44 segundos do segundo tempo aumentar o número de funcionários”, disse.
Para Arlindo, os cargos na área da educação são importantes, no entanto, nem aula está tendo agora. Por isso seria mais prudente deixar que o próximo prefeito resolva a questão.
“Vai largar R$ 80 milhões em dívida para os próximos prefeitos e ainda quer entupir de funcionários a Prefeitura? Eu não concordo”.
Defesa
Jaime José da Silva Tieza Marques e Almir Fernandes Lima, todos do PSDB, defenderam a necessidade e urgência do projeto, alegando um aumento de demanda nessas áreas por conta do novo coronavírus que levou à necessidade de ampliação dos serviços assistenciais e de saúde.
Além deles, foram favoráveis ao projeto, Alceu Batista de Almeida Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), Beatriz Nogueira (Rede), Carlos Roberto Santana, o Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Giberto Carlos Mantovani, o Batata (PL) e Rivael Benedito de Souza, o Papinha (DEM).
Foram contrários: Arlindo Araújo, Cido Saraiva, Cláudio Henrique da Silva, o Prof. Cláudio (PMN), Pichitelli, Salatino e Zanatta.
