Mães, pais ou responsáveis legais que estudam concorrerão no mesmo grau de prioridade com pais que trabalham quando houver escassez de vagas para crianças em creches e pré-escolas do município de Araçatuba (SP) ou quando for necessário estabelecer critérios para a matrícula.
Projeto de lei de autoria da vereadora Tieza Marques (PSDB) foi aprovado, na sessão desta segunda-feira (14), última sessão ordinária do ano, marcada também por discursos de despedidas de vereadores que não continuarão no Legislativo no próximo mandato.
Segundo a autora, a educação é de suma importância na vida das pessoas e embora a vaga em creche seja direito de todas as crianças, há uma seleção quando faltam vagas, sendo priorizada a matrícula de mães e pais que trabalham.
“Filho é um presente de Deus. Não podemos comprometer o futuro por conta de uma criança que chegou (...) o que acontece é que muitas mães abandonam a educação por conta dos filhos”, ressaltou a vereadora.
Pesquisas
Na justificativa do projeto, a parlamentar elencou uma série de pesquisas e estudos científicos que reforçam a importância dos estudos tanto para o futuro dos pais, principalmente da mulher, quanto para o desenvolvimento e saúde dos filhos.
Entre eles, citou redução da mortalidade infantil de 5% a 10% a cada ano adicional de educação de uma mãe (Unesco); e aumento da renda per capita do País quanto maior o número de garotas que frequentam uma escola secundária (Banco Mundial);
Também cita dados sobre abandono de estudo. “Cerca de 20% das adolescentes que engravidaram deixaram de estudar, segundo pesquisa do EducaCenso 2019 que contemplou cerca de metade das escolas públicas e privadas do país (...) No Brasil, 75% das adolescentes que têm filhos estão fora da escola”, diz o texto.
