A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, nesta segunda-feira (2), a convocação do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Coronel Marcelo Reis, para prestar esclarecimentos gerais aos parlamentares sobre o transporte público de passageiros na cidade e quais providências serão necessárias para garantir a continuidade da prestação do serviço à população.
O requerimento de convocação é de autoria do vereador Alceu Batista, o Dr. Alceu (PSDB), presidente da Casa de Leis, e teve 14 votos favoráveis. Com base no Regimento Interno da Câmara, a convocação deverá ser atendida até a terceira sessão ordinária subsequente, incluindo esta sessão de aprovação do pedido.
A sessão ordinária de convocação do secretário seguirá rito diferenciado. O Grande Expediente terá uma hora de duração. A sessão não terá o Pequeno Expediente, fase em que os vereadores previamente inscritos abordam temas livres, e nem a Ordem do Dia.
Com base no artigo 250 do Regimento Interno da Casa, o secretário terá até uma hora para discorrer exclusivamente sobre os quesitos do requerimento de convocação, sendo vedados apartes.
Concluída a exposição inicial do convocado, os vereadores poderão, por ordem de inscrição, solicitar esclarecimentos sobre os assuntos expostos, concedendo-se ao vereador dois minutos para as perguntas e ao convocado cinco minutos para as respostas, sendo vedados apartes. Após a resposta do convocado, o vereador autor da pergunta terá o tempo de até dois minutos para se manifestar exclusivamente sobre o assunto respondido.
