Política

Plenário aprova criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19

Câmara de Araçatuba também votou em projeto que cria memorial em homenagem às vítimas da covid-19 no município

Da redação - Hojemais Araçatuba
10/05/21 às 19h04
(Foto: Reprodução)

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito do Legislativo. A matéria, de autoria da vereadora Regininha (Avante), recebeu 13 votos favoráveis. A Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (10), teve seus seis itens aceitos.

Conforme o texto aceito, a frente parlamentar pretende contribuir para o debate, formulação e implementação de políticas públicas que promovam o combate à disseminação da Covid-19, além de acompanhar as medidas preventivas e de reforço adotadas pela Defesa Civil, pelo Executivo e pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.

Na primeira reunião da frente parlamentar será eleito entre seus membros um coordenador, que a representará perante a Mesa Diretora da Câmara.

Regininha também conseguiu a aceitação do projeto de lei que cria um memorial em homenagem às vítimas da covid-19 no município.

Moradores de rua

De autoria do vereador Arnaldinho (Cidadania), projeto de resolução aceito pelo colegiado cria comissão especial de três vereadores para elaborar estudos e oferecer sugestões visando criar projeto voltado à inclusão de moradores de rua no mercado de trabalho.

Apresentados pelo Executivo, dois projetos de lei aprovados trazem mudanças em legislações municipais. Um deles altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 1.526, de 2 de abril de 1971, ao agilizar os procedimentos administrativos na fiscalização de terrenos baldios. O outro projeto altera dispositivos da lei municipal nº 2.605, de 5 de setembro de 1985, que autorizou doação de área de terra no Parque Industrial de Pequenos Resíduos à Unigraf Ltda.

Moção de apoio

Por fim, os parlamentares aceitaram a moção de apoio do vereador Boatto (MDB) ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Delegado Bruno Lima (PSL), que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direito e proteção animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

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