Plenário aprova projeto do bônus anual a profissionais da educação em Araçatuba

Analisado em regime de urgência, o Plenário aprovou o projeto de lei da Prefeitura de Araçatuba (SP) que estabelece critérios para a concessão de prêmio de valorização dos profissionais do quadro do magistério e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.017.995,86 milhões no orçamento vigente.

A 5ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (1º), teve os quatro itens aceitos.

O bônus-educação varia de R$ 329,68 (para aquele que apresentou maior número de faltas – 325 – no decorrer de 2020) a R$ 3.008,30 (para quem não teve nenhuma falta).

Segundo o texto, a Prefeitura pretende converter em bônus a ser pago no primeiro trimestre deste exercício o saldo de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos servidores pertencentes ao quadro de profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício no órgão, extensivo aos contratados temporariamente que atuaram na secretaria municipal de Educação até o final do ano letivo de 2020 e aos servidores da secretaria de Estado da Educação que se encontram afastados junto ao município por força do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-município.

Veto

Por 12 votos favoráveis, o Plenário manteve o veto do Executivo ao projeto de lei assinado pelo vereador Arlindo Araujo (MDB) que previa limites e critérios para as despesas da Prefeitura relativas à contratação de serviços de propaganda e publicidade.

Também de autoria do Executivo, projeto de lei aceito restabelece o prazo de 90 dias para a lavratura de escritura pública em favor da Afimesp (Associação dos Fiscais Municipais do Estado de São Paulo). 

A Câmara também aprovou a criação de uma comissão especial de três vereadores para analisar a legislação municipal, visando a sua compilação e identificação das leis revogadas e das que cumpriram a sua finalidade. O projeto de resolução é de autoria do vereador Dr. Jaime (PSDB).

Horário 

Devido às medidas do toque de restrição adotadas pelo governo estadual entre 23h e 5h, a 5ª sessão ordinária da Câmara teve o horário alterado e começou às 18h. Esse novo horário deve prosseguir enquanto durarem as restrições de circulação nas 645 cidades paulistas.

*Com informações da Câmara de Araçatuba