Praças de Araçatuba deverão disponibilizar brinquedos inclusivos

Aline Galcino* - Hojemais Araçatuba

11/04/22 às 22h31

Os parques infantis instalados em praças e áreas de lazer públicas em Araçatuba (SP) deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. O projeto de lei de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) foi uma das cinco matérias aceitas pelo Plenário na sessão desta segunda-feira (11).

A proposta da vereadora está baseada na lei federal nº 10.098/2000, que determina aos parques de diversões a adaptação de, no mínimo, 5% de seus brinquedos.

Conforme o texto aprovado por unanimidade entre os vereadores, os brinquedos deverão ser adequados às necessidades das crianças e instalados por pessoal devidamente capacitado, seguindo as normas de segurança da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Parques infantis com até cinco brinquedos deverão disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado para crianças com deficiência; os que tiverem entre seis e dez brinquedos deverão disponibilizar ao menos dois brinquedos adaptados e os que tiveram mais de dez brinquedos deverão ter ao menos 20% dos equipamentos inclusivos.

A regra valerá para novas áreas de lazer ou recreação. As já existentes deverão atender à proposta quando passarem por reforma ou revitalização.

Praça Getúlio Vargas foi a primeira área pública a ter brinquedos inclusivos em projeto da iniciativa privada (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba/Arquivo)

Inclusão

Segundo a vereadora, a propositura vem ao encontro da enorme necessidade da tão falada inclusão, pois, infelizmente, a maioria dos projetos sobre o tema não sai do papel. “Araçatuba possui praças com brinquedos especiais, mas não interessa se apenas uma praça tem (brinquedos inclusivos); é preciso ter em todas elas”, disse.

“A instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e área de esporte e lazer permite que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar e possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal”, justificou.

Humanização

Com uma emenda, os vereadores também aprovaram o projeto de lei, assinado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), que cria no município uma política de humanização voltada aos pacientes com doenças infectocontagiosas internados em unidades de saúde privadas. O objetivo é aproximar esses pacientes de seus familiares por meio de visitas virtuais ou videochamadas.

Dois projetos de lei apresentados pela vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), também foram aprovados. As matérias denominam Caetano Résta e Anna Marceli Résta, respectivamente, as ruas 09 e 02 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli. Os homenageados eram casados e, segundo Regininha, eram avós dela de consideração, pois ajudaram a criá-la.

Sem discussão, foi aprovado ainda o projeto de lei, de autoria do vereador Nelson Marques Filhos, o Nelsinho Bombeiro (PV), que reconhece no município de Araçatuba o dia 9 de julho como o Dia dos CACs (Colecionadores de armas, Atiradores desportivos e Caçadores).

Rejeitado

Por 11 votos contrários, o plenário rejeitou a Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), que determinava a instalação subterrânea de redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços cabeados nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais da cidade.

Além do autor, apenas os vereadores Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB) foram favoráveis à proposta. Não houve discussão da proposta. *Com informações da assessoria de imprensa