O prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL) convocou uma entrevista coletiva para esta quarta-feira (17), para fazer um apelo à Câmara Municipal, para que aprove o projeto que autoriza o município manter o subsídio para o transporte coletivo.
Atualmente, a Prefeitura repassa R$ 450 mil mensais para auxiliar no custeio das despesas para a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), valor que está garantido somente até este mês de dezembro. O projeto encaminhado para a Câmara elevaria esse valor para R$ 500 mil mensais.
Porém, já garantiria a manutenção da subvenção até julho de 2028, último mês do contrato de concessão para a empresa, com a correção sendo feita com base na inflação do ano anterior. Por 8 votos a 6, a proposta foi rejeitada. A presidência da Câmara não vota.
Aumento da tarifa
Durante a coletiva, o prefeito explicou que se não for aprovado o pagamento do subsídio, a tarifa cobrada do passageiro poderá subir dos atuais R$ 5,30, para R$ 13,68, para a manutenção do mesmo serviço. O valor consta na informação oficial da TUA, segundo a Prefeitura.
Zanatta explicou ainda que o contrato com a TUA, assinado em 2018, pela gestão passada, vai até 2028, e um eventual rompimento deve custar mais R$ 6 milhões aos cofres públicos. “Existe um contrato de concessão. Não importa se as pessoas gostam da empresa ou não, o contrato tem um valor legal” , destacou.
Além disso, lembrou que se a TUA deixar de prestar o serviço, pela não aprovação do subsídio, a Prefeitura teria que assinar um contrato emergencial com outra empresa, que cobraria no mínimo, R$ 1,6 milhão por mês, para oferecer o mesmo serviço que hoje é prestado.
Sem falar no tempo que seria necessário para realizar esse contrato emergencial, o que deixaria a cidade sem transporte coletivo nesse período. “A população não pode pagar essa conta. Nós não podemos deixar isso acontecer” , declarou.
O prefeito comentou que diariamente, de 5 a 7 mil usuários utilizam o transporte coletivo por dia em Araçatuba. Segundo ele, uma eventual paralisação do serviço prejudicaria as famílias, o comércio, os trabalhadores, a educação e principalmente as empregadas domésticas, pois a grande maioria utiliza o transporte público.
Irresponsabilidade
Zanatta disse ainda que a rejeição ao projeto da subvenção ao transporte coletivo é vista por ele como uma irresponsabilidade da Câmara. Ele revelou que acreditava que não haveria problemas com relação à aprovação do projeto, até porque teriam sido realizadas cinco reuniões com os vereadores antes do envio.
Porém, no dia da votação, não se sabe porque, parlamentares que teriam concordado com o subsídio durante as reuniões, teriam mudado de ideia e votado contra. “Nós temos a solução, só que nós precisamos que a Câmara Municipal, que os vereadores que votaram contra entendam, porque nenhum mandou uma proposta, não houve proposta. Nenhuma” , afirmou.
Há tempo
Segundo o prefeito, apesar de restar duas semanas para o final do ano, ele acredita que ainda há tempo para aprovar o subsídio. Ele afirmou que há um compromisso real da Prefeitura, mas reforçou que é necessário que haja esse entendimento por parte da Câmara.
Ainda de acordo com Zanatta, a única contraproposta apresentada pelos vereadores foi de que o subsídio fosse válido apenas para 2026, quando um novo projeto deveria ser encaminhado para decidir o valor a ser pago em 2027 e depois, em 2028, último ano do contrato.
Estado de greve
Em abril deste ano, os motoristas do transporte coletivo fizeram uma paralisação para cobrar o pagamento dos salários que estavam em atraso. A TUA não havia feito o pagamento porque não havia recebido o subsídio, que não havia sido autorizado pela Câmara.
Ao discutir o projeto que autorizou o pagamento de R$ 450 mil, de abril até dezembro, alguns vereadores argumentaram que a Prefeitura posteriormente teria que apresentar uma solução para que essa discussão não precisasse ser feita todos os anos.
Porém, ao rejeitar o projeto na semana passada, esses mesmos vereadores justificaram que a Câmara não poderia dar um "cheque em branco" para a empresa, ao garantir o subsídio até o final do contrato. Assim, queriam que o projeto previsse o pagamento apenas para 2027.
Mesmo projeto
Durante a entrevista coletiva, Zanatta explicou que o Poder Executivo deve enviar o mesmo projeto, que já foi rejeitado, para nova votação, por entender que não houve uma contraproposta da Câmara e não faria sentido ter que discutir o assunto todo ano. “Pra que todo ano uma discussão de um valor que é lógico, é matemático?” , questionou.
Ele justificou ainda que esse modelo de reajuste pela inflação seria mais vantajoso para o município, já que a tendência é de o custo do serviço aumentar a cada ano, de acordo com ele. Como comparativo, até março deste ano, a Prefeitura pagava R$ 200 mil mensais para a TUA, valor que foi elevado para R$ 450 mil a partir de abril e que, agora, pelo projeto rejeitado, chegaria a R$ 500 mil.
Convicção
Segundo o prefeito, ele só vai reenviar o projeto à Câmara quando tiver a convicção de que ele será aprovado, reafirmando que todos os vereadores estiveram nas reuniões realizadas e entenderam a realidade. “Não dá para eu enviar um projeto novo porque até agora não houve uma proposta, a não ser essa que foi rejeitada. Nós não vamos fazer um contrato para ficar todo ano discutindo a lógica” , disse.
O prefeito argumentou ainda que todo especialista sabe que a necessidade de subsídio é uma realidade e uma constância, pois mais da metade dos usuários do serviço não paga pela passagem, pois tem direito à gratuidade.
Além disso, disse não entender o motivo de a cidade estar está abrindo mão de pagar o menor subsídio para o transporte coletivo entre os municípios no mesmo porte, sendo que um novo contrato representaria um custo a mais de R$ 13,2 milhões aos cofres públicos. “Nós estamos muito preocupados” , reforçou.
Por fim, ele argumentou que a proposta da Prefeitura é pagar os R$ 500 mil, com o compromisso da empresa de manter o valor da tarifa e a gratuidade aos domingos e feriados. Além disso, de acordo com ele, a TUA já se comprometeu a incluir na frota dois ônibus novos com ar-condicionado e a manter um processo contínuo de melhorias na prestação do serviço.
