A Prefeitura de Araçatuba (SP) vai promover duas audiências públicas na Câmara de Vereadores na próxima semana, após o Carnaval.
A primeira delas será conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda na quinta-feira (27) para a prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre do ano passado.
Na sexta-feira (28), será a vez da Secretaria Municipal da Saúde apresentar os relatórios financeiros correspondentes ao mesmo período. As duas audiências começarão às 19h, com transmissão pela TV e internet.
A novidade será a possibilidade de participação do público por meio do Whatsapp durante as prestações de contas. O envio de sugestões relacionadas aos assuntos das audiências poderá ser feito pelo (18) 99683-0748.
Saúde
A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais.
Sendo assim, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, estará na Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências públicas são abertas à população, que foi convidada por meio de comunicados publicados no Diário Oficial do Município.
Os encontros também serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site da Câmara .
