A Prefeitura de Birigui (SP), por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, abriu nesta segunda-feira (5) prazo para que os munícipes participem, dando sugestão, sobre a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Os moradores da cidade podem opinar na elaboração do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício financeiro de 2023, acessando o link
https://forms.gle/uTRV6thYt5rGUFeYA
ou
http://www.birigui.sp.gov.br/birigui/home.php
, até o dia 16 de setembro.
“A participação pública visa garantir transparência e dar voz à população no planejamento das ações do município. Por isso, contamos com a participação de todos para a construção conjunta das prioridades para o próximo ano”, disse o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).
Instrumentos
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão.
O modelo orçamentário brasileiro é definido, conforme a Constituição Federal, por três instrumentos: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), todos de iniciativa do Poder Executivo.
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
Já a LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a LDO e PPA. Ela estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
Presencial
Os detalhes da LOA de Birigui para 2023 poderão ser conhecidos em uma audiência pública, presencial, no dia 22 de setembro, a partir das 19h, na Aescon (Associação dos Escritórios de Contabilidade) de Birigui, na rua Santos Dumont, 360, Centro.
