A Câmara de Birigui (SP) vota nesta terça-feira (30) projeto de lei de autoria do Executivo que pede autorização para criação de 20 cargos efetivos no funcionalismo público municipal.
De acordo com projeto apresentado pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), serão criados 15 cargos para oficial administrativo, com vencimento mensal de R$ 2.145,72 e cinco para monitor lúdico, que deve receber R$ 1.612,11 ao mês.
Os funcionários públicos de Birigui recebem além do salário, décimo terceiro, um terço do salário como férias e benefícios mensais como abono salarial no valor de R$ 150, vale-alimentação de R$ 200 e prêmio por assiduidade de R$ 250.
De acordo com informações da assessoria da Câmara, os dois cargos exigem ensino médio completo. Atualmente, o Executivo conta com 23 oficiais administrativos e dois monitores lúdicos.
Segundo a assessoria da Prefeitura de Birigui, as contratações são necessárias visando futuras aposentadorias e demissões. A Prefeitura informou ainda que a contratação se dará por meio de concurso público, visto que, o concurso público feito em 2015, válido por dois anos, já foi prorrogado até agosto deste ano. As vagas colocadas no edital do concurso de 2015 já foram preenchidas, por isso há a necessidade da abertura das novas vagas.
Contas
Na semana passada o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) apontou que 27 municípios da região de Araçatuba estão com problemas de gestão fiscal e orçamentária.
Entre as maiores cidades da região administrativa de Araçatuba, Birigui é o único município apontado com os dois problemas: insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais (inciso I) e a existência de fatos que comprometem os resultados de programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).
Sobre a indicação do TCE, a Prefeitura de Birigui informou, por meio de nota, que está em situação deficitária desde antigas gestões e, mesmo assim, a administração tem procurado manter os serviços essenciais à população.