A Prefeitura de Birigui (SP) quer conceder um auxílio financeiro à concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros. Projeto de lei que prevê repasse de R$ 150 mil à Auto Viação Suzano é um dos itens em análise na Ordem do Dia da Câmara dos Vereadores, na sessão desta terça-feira (6).
Na justificativa do projeto, a administração municipal afirma que a demanda de passageiros sofreu redução de 80%, por conta do isolamento social causado pela pandemia de covid-19, tornando-se insuficiente para cobrir os custos do serviço, trazendo prejuízos à empresa. Caso contrário, os serviços podem ser interrompidos.
Se aprovado, o valor será dividido em três parcelas de R$ 50 mil, a serem pagas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano.
A empresa poderá utilizar a subvenção para a manutenção dos veículos, despesas com pessoal e encargos e outras despesas, desde que devidamente comprovadas e que tenham relação com a situação enfrentada pela concessionária em decorrência da pandemia. Diariamente, terá de enviar ao município relatórios com quilometragem rodada por linha, quantidade de passageiros transportados e a receita tarifária.
Conforme reportagens do Hojemais Araçatuba, em agosto deste ano, assim que foi autorizada a retomada do transporte coletivo em Birigui, a empresa chegou a suspender oito das dez linhas que opera alegando problemas financeiros e baixa demanda, colocando um único veículo para duas linhas com um intervalado de duas horas para o usuário.
Outros
Também estão na pauta da sessão desta terça, duas matérias de apoio ao setor agropecuário.
A primeira delas acrescenta equipamentos utilizados pelo Programa Patrulha Agrícola e promove adequações na lei quanto à coordenação do programa. A segunda, institui o Fundo Especial do Programa Patrulha Agrícola, para garantir a exclusiva aplicação de recursos na manutenção e expansão das atividades.
Os parlamentares deliberarão ainda sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de nova despesa no orçamento municipal a fim de que a pasta de Cultura e Turismo possa utilizar os recursos enviados pelo governo federal por meio da lei Aldir Blanc.
Parlamentares
O único item de autoria de parlamentares pretende estender o período para requerimento da isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) à qual os proprietários de imóveis em financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida têm direito.
E completa a sessão a proposta que autoriza a filiação do município junto à CMN (Confederação Nacional de Municípios), sediada em Brasília (DF). O texto recebeu pedido de vista na reunião anterior.
A sessão começa às 17h, com transmissão ao vivo pela internet, no site da Câmara de Birigui.
